Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

vinculada(s) respectiva(s); b) pagar juros moratórios de 1% ao mês sobre as diferenças corrigidas apuradas no item “a”, desde a citação até a data da recomposição da(s) conta(s) vinculada(s), depositando os juros na(s) conta(s) vinculada(s) respectiva(s); 2) no caso dos depósitos do FGTS levantados entre 01/06/1999 até a data da recomposição: a) recalcular a correção do FGTS desde 01/06/1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC, mesmo nos meses em que a TR for superior ao INPC ou…

PROBLEMA 01 Carlos Castilho, brasileiro, mora há anos em cidade de Leste, no Paraguai, onde por contingência da vida, tornou-se traficante de Cocaína – transportava a droga, como mula, de Cidade do Leste para Assunção. Identificado pela eficiente polícia paraguaia, Carlos fugiu para o Brasil, fixando residência onde antes sempre morou, isto é, Foz do Iguaçu. Ocorre que não menos eficiente Justiça paraguaia pediu ao governo brasileiro a extradição de Carlos, para responder pelos crimes de tráfico

1 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL 2 Uma boa estratégia é focar naquilo que mais caiu ao longo do tempo (Ações Indenizatórias; Apelação; Agravo de Instrumento; Cautelares e Ações Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14 Possessórias……..............................................

BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A prova…

Curso de Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos os Planos de Aula, instrumentos fundamentais da Metodologia do Caso Concreto. Eles contemplam a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de…

matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso. Termos em que pede, Deferimento. São Paulo, 15 de março de 2012. Florisa Batista de Almeida OAB/SP n.º 256.935

assistente. Defensor art. 259 Age em defesa dos interesses do acusado Defensor constituído: a escolha do acusado dentro os quadros da OAB. Defensor nomeado: o juiz escolhe Defensor pública: concursado é para o réu que não tem condições de pagar um particular. Defensor dativo: nomeado pelo estado/juiz dentro do cadastro dos dativos apresentado pela OAB, recebe honorários advocatícios quando o réu pode pagar mais não constitui advogado, o juiz obriga o réu a pagar. O advogado é…

Cronograma de estudos para a 1ª fase do XVII Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Agora é o MELHOR momento para iniciar os estudos para o XVII! Exame de Ordem. E o é porque temos um bom lapso temporal de hoje até o dia da prova. Confiram o calendário atualizado para a prova. Temos então 4 meses de hoje até o dia da prova. Este prazo permite que os candidatos ESGOTEM todo o…

jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei nº 8112/1990. II. A prescrição, como matéria de ordem pública, não se encontra sujeita a efeitos preclusivos, podendo ser acolhida pelo órgão julgador em qualquer fase do processo de conhecimento, mesmo na instância extraordinária, desde que argüida expressamente pela parte, quando se tratar de direitos patrimoniais. III. Todas as ações - tomadas no sentido técnico de pretensão - encontram-se…

DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE - COMARCA DA CAPITAL - ESTADO . ..., brasileiro, casado, RG nº ..., CPF n.º..., residente e domiciliado na Avenida ..., nº, por seus procuradores “in fine” assinados, instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na Rua ..., para onde deverão ser remetidas todas as “INTIMAÇÕES“ e “NOTIFICAÇÕES”, vem, mui, respeitosamente a presença de V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM…