Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

atuação interdisciplinar de profissionais que façam com que essa problemática não passe despercebida. Foi promulgada, em 2010, a Lei 12.318 que dispõe sobre a síndrome da alienação parental, a qual constitui um processo instituído por um dos genitores, usando dos mais variados meios e desculpas para conseguir o afastamento da criança em relação ao outro genitor. Em muitos casos, o parente detentor da guarda, tenta usar do Poder Judiciário para impedir que o genitor alienado…

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

considera-se que a violência contra crianças e adolescentes é “todo ato ou omissão cometidos por pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar danos físico, sexual e/ou psicológico à vítima. Implica de um lado, numa transgressão no poder/dever de proteção do adulto e da sociedade Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, Brasil. Correspondência M. R. Bazon Departamento de Psicologia e Educação, Faculdade…

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

reconhecíveis e discrimináveis. O acadêmico que produz um artigo discutindo as interfaces entre a Psicologia e o Direito; o psicólogo assistente técnico que questiona as conclusões de um estudo psicológico elaborado por um psicólogo judiciário; como também o psicólogo judiciário que elabora uma dissertação de mestrado a partir de sua prática cotidiana no Foro, todos são praticantes da Psicologia Jurídica. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos…

desafogar o Poder Judiciário, transferindo à sua apreciação, apenas as matérias que realmente traduzam seu papel - “dizer o direito” –, o que ocorre, por exemplo, nos Embargos à Execução propostos pelo devedor. As disposições da referida execução fiscal administrativa seriam aplicadas à União, Estados, Distrito Federal e suas autarquias, sendo facultativamente estendida aos Municípios. Com a proposta de uma possível e significativa alteração institucional, surgiu um frutífero debate…

conflitos políticos envolvendo setores sociais originários de Portugal e grupos nacionais. No entanto, acreditamos ser necessário rediscutir as interpretações que procuram explicar a crise do Primeiro Reinado que enfatizam o embate entre portugueses e brasileiros como elemento central para ebulição política daquele período. Da mesma maneira, os estudos historiográficos recentes têm mostrado outras dimensões até então pouco exploradas, indicando que o conflito envolvendo brasileiros…

1. INTRODUÇÃO A jurisdição, enquanto Poder Público, deve atender às expectativas de solução dos conflitos a ela encaminhados. Todo ato decisório do Poder Judiciário que tenha o condão de prejudicar um direito ou um interesse de uma das partes deve ser recorrível, e essa recorribilidade decorre de fatores que transcendem o ordenamento jurídico enquanto conjunto de normas. Os recursos buscam suas justificativas na necessidade psicológica, imanente ao ser humano, de não se conformar com…

conforme João Mendes de Almeida, é “a medida da jurisdição na atividade dos órgãos judiciários”. Dentro dessa definição, há de se considerar que a jurisdição é poder do Estado, portanto, todo juiz tem o poder de dizer o direito, conquanto, este exercício é regulamentado por lei, desde a Constituição às normas de organização judiciária; com isso, prevalecem os limites legais impostos ao exercício válido e regular do poder jurisdicional. No que diz respeito à concepção jurídica,…