Prisão Arbitrária

brasileiro. Participou dos levantes tenentistas entre 1922 e 1924. Durante a ditadura Vargas, destacou-se por sua atuação como chefe da polícia política e por diversas vezes foi acusado de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros. Ganhou repercussão internacional o caso da prisão da judia alemã Olga Benário, militante comunista e mulher de Luís Carlos Prestes, à época grávida quando deportada para a Alemanha, onde seria executada em Bernburg, em 1942. …

adianta escolher o pau em vez da arma, se vc matar o garoto que furtou o seu pomar de tanta paulada. 3- Estrito cumprimento do dever legal: => muitas vezes o funcionário público, ao cumprir o dever imposto por lei, lesiona bem jurídico alheio. Ex.: prisão – o policial está no exercício de sua função. Mas é “estrito”cumprimento do dever legal, pq o agente em que cumprir nos limites da lei! 4- Exercício regular de um direito: => muitas vezes quando exercemos direito próprio,…

tomaram um televisor de marca LG de 39 polegadas, que estava sendo transportado pelas vítimas em uma moto. Aduz a vítima que a violência, perpetrada pelos acusados, foi mediante o uso de arma de fogo, objeto não encontrado pelos policiais quando da prisão dos Acusados e nem poderia ser encontrado, uma vez que não houve emprego de arma de fogo, sendo a conduta imputada realizada mediante ameaça e não com o emprego de arma de fogo. Corroborando com o alegado, que desnatura as…

declaração de liberdade civis. A rejeição pelo Parlamento de financiar a política exterior impopular do rei tinha causado que o seu governo exigisse empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Villiers, o Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou–se em estatutos e…

título original é “vigiar e punir”, apenas. E não “violência nas prisões”. Isso é coisa do tradutor. E que estuda o que significa o cárcere como sistema punitivo nas sociedades modernas. A prisão nem sempre existiu e nem sempre foi a forma de punir em todas as sociedades ao longo da história. Utilizar a prisão como forma de punir os indivíduos não diz respeito a natureza da humanidade. Nem todas as sociedades possuem um Estado, por exemplo. Há sociedades que não apostam no cárcere. O…

solicitar a presença de pessoas perante a corte. No Brasil, o ordenamento jurídico acolhe a regra do habeas corpus logo após a partida de D. João VI para Portugal, por meio do Decreto de 23 de maio de 1821. A constituição de 1824 proibia as prisões arbitrarias, regra mais tarde regulamentado pelo Código de Processo Criminal de 24 de novembro de 1832, nos artigos 340 a 355. Com a Republica, o Decreto de 11 de outubro de 1890 determinava que todo cidadão nacional ou estrangeiro poderia…

realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, faz-se mister analisar a relação do direito com as imposições da Coroa lusitana à colônia brasileira. Percebe-se que o aumento da carga tributária sobre diversos produtos feita de forma arbitrária pela metrópole – uma afronta ao que hoje se conhece pelo princípio da capacidade contributiva, e seu sub-princípio da isenção do mínimo vital – assim como a não abertura dos portos, submetida à plena discricionariedade da Coroa,…

impedir sua prisão ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o habeas corpus. 2. Habeas Corpus liberatório ou repressivo Quando alguém estiver sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Pretende fazer cessar o desrespeito à liberdade de locomoção. As ocorrências que autorizam a concessão do habeas corpus são: ameaça, sem justa causa, à liberdade de lomoção; prisão por tempo superior estabelecido em lei ou sentença; cárcere privado;…

entrevista, Felipe Lima de Almeida, ressalta uma prática que é comum no sistema penal brasileiro: a banalização da prisão. Ele identifica o processo e caracteriza-o, apresentando-nos alguns pontos chaves. O principal ponto destacado pelo defensor é a tentativa higienização social, voltando à ideia da sociedade utilitarista. Ele relata que, muitas vezes o juiz expede o mandato de prisão discricionariamente e vai para o plenário com a sentença pronta, tornando o processo penal uma…

descaso social e da exploração humana. A obra procura denunciar a injustiça praticada pelos que assumem o poder. O fiscal simboliza a extorção acometida aos pequenos comerciantes; o Soldado amarelo representa a corrupção policia, evidenciada na prisão arbitrária de Fabiano; O dono da fazenda abandonada é o símbolo do patrão injusto, desumano e medíocre, que suga os funcionários a todo momento, sem nenhum senso de solidariedade e respeito para com o ser humano. Fabiano e sua família são…