Princípios Do Direito Ambiental Nas App

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 2 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em

A MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO EM LEITO DE RIO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA…

Gerais, buscando compreender os impactos sociais, econômicos e ambientais que as APP’s e RL`s trazem para o produtor rural. Buscamos, além disso, analisar as razões do descumprimento da lei e de como a legislação florestal tem sido vista pelos produtores rurais, pelos ambientalistas e pelas autoridades encarregadas de aplicá-la. Acreditamos que, tanto a melhoria da situação dos produtores rurais, quanto à eficaz proteção ambiental, passam por uma mudança legislativa que leve em…

Prof. Luis Gustavo Cutrim – Disciplina Direito Ambiental ............................................................................................................................................................................. Classificação do Meio Ambiente Apesar de para muitos ainda persistir a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora, contemporaneamente, o meio ambiente, enquanto bem jurídico constitucionalmente tutelado pode…

21/08/13 Direito Ambiental Lei 6.938/81 – Politica Nacional do Meio Ambiente – É conscientização das pessoas perante o meio ambiente. Art. 3º conceito de meio ambiente: É o conjunto de condições, leis e influências e interações em ordem física, química, e biológica, que permite a briga e rege a vida em todas as suas formas. Segundo a ONU meio ambiente e o conjunto de componentes, físicos, químicos, biológicos e sociais capaz de causar efeitos direitos e indiretos, em um prazo…

SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL Para popularização do conhecimento 14, 15 e 16 de fevereiro de 2012 ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA Vínculo Institucional: Analista Ambiental do IBAMA/SUPES/SP. Formação: Graduação em Ecologia e Direito. Mestrado: Educação, Política e Legislação Ambiental. Doutoranda: Popularização do Direito Ambiental. Contato: Isis.Morimoto@Ibama.gov.br Uma ação de responsabilidade socioambiental do SINQUISP A IMPORTÂNCIA DO DIREITO Desde os tempos mais…

presente estudo objetivou captar o nível de informação de proprietários rurais do município de Pratápolis/MG, acerca da existência e importância da Reserva Legal em suas propriedades, apresentando a temática ambiental aos produtores rurais entrevistados, principalmente no que tange à legislação ambiental vigente. Nesse sentido, foram entrevistados 73 produtores rurais do município de Pratápolis/MG, entre os meses de janeiro de 2010 a novembro de 2011, através de três questionamentos…

Jaqueline Silva Brito Luciana da Silva Estevam Thaizi Oliveira de Campos Criação e Desenvolvimento das Figuras Luciana da Silva Estevam Brunno César de Paula Caldas Organização Wani Mitsue Bachmann Biólogas: Organização Bacharel em Direito: Escalzile Nunes Brandão Luciana da Silva Estevam Marina Conceição de Arruda Geógrafas: Andréia Godoy Rocha Raquel da Silva Oliveira Thaizi Oliveira de Campos Vânia Ramos de Farias Helana Helen Campos de Oliveira Eng.…

Territoriais Protegidos | Previsão Legal | Definição | Criação | Supressão | Áreas Abrangidas | Averbação | Tributos | Classificação | Sistema Nacional de Unidade de Conservação. | Lei 9.985 de 18 de JULHO DE 2000. | Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam…

florestal”, preferindo se intitular uma legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. E parece que os anos de debate não foram suficientes para gerar o consenso esperado por vários segmentos da sociedade interessados em questões agrárias e ambientais, uma vez que houve veto presidencial de diversos artigos do texto aprovado no Congresso Nacional. Além disso, na mesma data da publicação da lei foi editada a Medida Provisória n. 571, conferindo nova redação aos artigos…