Princípios De Direito Internacional Dos Estados

Costumes Internacionais 22/fev/2003 O Costume Internacional, espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, possui elementos (material e subjetivo) peculiares. Por Alexandre Sturion de Paula Conceituação O Costume Internacional encontra definição no art. 38 (1) (b) do Estatuto da Corte de Haia, trata-se de uma espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, consiste, portanto, numa “prática geral aceita como sendo

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 3: Pessoas internacionais; Direito Internacional e suas fontes Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL A QUESTÃO DA PALESTINA Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL A Palestina tem povo e governo, mas ainda não teve seu território delimitado (falta a contiguidade territorial) como recomendado pela Resolução 181 de 1947 (criação de um Estado judeu e um palestino). Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Em 2011, a Palestina tentou

Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1 Descentralização da Sociedade Internacional; 2.2 Coercibilidade e Sanção: Princípios do…

DAS NORMAS JURÍDICAS EM RAZÃO DO INTERESSE QUE TUTELA. Direito Público cuida dos interesses da sociedade como um todo, prevalência do interesse publico sobre o privado. O direito publico interno cuida dos Estados, dos deveres, das funções, ordens internas e etc. Ex: Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito tributário, direito processual e etc. A grande parte do direito publico interno organiza os Estados e os entes públicos, disciplina suas funções,…

AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL - Fontes do Direito Internacional A Fonte é a maneira pela qual a norma internacional se manifesta, ou seja, são os modos formais de constatação do direito internacional as fontes dividem-se em matérias (são os princípios gerais do direito) as fontes formais (são os costumes e tratados). ▪ O costume Internacional; ▪ Os princípios gerais de direito, comuns às nações civilizadas; ▪ A jurisprudência; ▪ A…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL- CARTA DE 1988: “Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da…

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos1 Flávia Cristina Piovesan2 Introdução A proposta deste artigo é enfocar o “Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”, com ênfase no sistema das Nações Unidas. Destacam-se, portanto, duas questões centrais a este tema: a) Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Qual é a sua fonte, a sua origem? Qual é o seu alcance? Qual é a sua lógica e principiologia?; e b) Qual é o impacto político e…

DIREITO INTERNACIONAL – TURMA N07 – REPOSIÇÃO DIA 06/09 AS 7 HORAS DA MANHÃ ME. 23/09 (NBR 6023 – ELEMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) e 18/11 PROVAS: 30/09 e 02/12 SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) - NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie. Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos…

PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIEDADE E SOBERANIAP Flávia Piovesan A autora tem como objetivo apresentar o estudo da Soberania e complementaridade voltado para o Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição brasileira de 1988. A pergunta que foi apresentada é: o Tribunal seria uma intervenção indevida no exercício da soberania nacional, tendo em vista a Carta de 1988? Ela enfrenta essa questões a partir de três raciocínios diferentes, sendo estes: A primeira delas

D. Internacional – 2014.2 – Introdução - Prof. Carlos R. Dörner 1 constitui--se em mero subsídio ao aluno, não Este material constitui dispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: Universal - Porque abrange todos os entes do globo. Paritário - Porque estes atuam em igualdade jurídica. Aberto - Pois todo ator, ao reunir determinados elementos se torna seu membro sem que seja…