Princípios De Direito Internacional Dos Estados

INTRODUÇÃO O estudo das fontes do direito internacional tem suscitado várias discusões e divergencias na doutrina internacionalista pela confusão existente entre as fontes e os fundamentos que norteiam a matéria. As fontes constituem os modos pelos quais o direito se manifesta, isto é, a maneira pela qual surge a norma jurídica internacional, ao passo que os fundamentos se se relacionam à sua validade e à sua eficácia. Sem embargo, as fontes do direito são aqueles fatos ou atos dos quais o

Direito internacional é “o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento” (Jean Touscoz) Direito internacional é “o conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos interestatais, quanto dos indivíduos “ (Hildebrando Accioly), A formação da sociedade internacional e do DIP deu-se juntamente com…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…

Gênese do UNIDROIT O Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização internacional intergovernamental, com sede em Roma, na Itália. Tem como objetivo o estudo das vias e métodos para a modernização, harmonização e coordenação do direito privado, principalmente quanto ao direito comercial entre os diferentes Estados. O Instituto foi criado em 1926 como órgão auxiliar da Sociedade das Nações (SDN) – entidade que precedeu a organização das Nações Unidas

coagentes): direito administrativo, penal, internacional, tributário, previdenciário. * Privado (normas dispositivas): direito civil e empresarial. Diferenças: partes envolvidas, interesse social, flexibilidade das normas. 2. Denominação do direito internacional a) Jus gentium: era um dos primeiros indícios do direito internacional, tratava mais do direito estrangeiro (Direito Romano). b) Internacional law: 1780 Benthan surgiu com esse termo para diferenciar o direito…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Direito das Gentes (diferente do “ius gentium” romano, constante de dispositivos sobre os tratados e declarações de guerra e a convivência entre o romano (cidadão) e os estrangeiros (bárbaros). Era sobretudo um direito interno. Direito dos Povos Direito Internacional Público N O Ç Ã O H I S T Ó R I C A DO D.I.P. Introdução a)- As mudanças não são bruscas; b)- É um dos ramos do direito que tem mais evoluído; c)- Diz-se que até os fins séc. XIX ele era…

Fichamento Fontes do direito internacional Público: Paulo Henrique Gonçalves Portela 1-Conceito As fontes do direito internacional Público são um conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas. Discute-se acerca da distinção entre fontes materiais e fontes formais. 1.1Fontes materiais e fontes formais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do…

Estatais Tratado INTERNACIONAL E COSTUME INTERNACIONAL. FONTES SUPRA-ESTATAIS DO DIREITO. FONTES SUPRA-ESTATAIS O INTERESSE DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL O Estado não é, como jamais foi, autossuficiente. Depende da economia e da cooperação dos demais países, ou seja, da ordem econômico-financeira internacional. O desenvolvimento nacional depende do volume do comércio internacional, bem como do estabelecimento em seu território de empresas multinacionais. Por isso o Estado tem…

Resumo do livro teoria pura do direito Hans Kelsen O fato externo que, de conformidade com o seu significado objetivo, constitui um ato jurídico (lícito ou ilícito), processando-se no espaço, é por isso mesmo, um evento sensorialmente perceptível, uma parcela da natureza, determinada, como tal, pela lei da causalidade. Simplesmente, este evento como tal, como elemento do sistema da natureza, não constitui objeto de um conhecimento especificamente jurídico – não é pura e simplesmente,…

JURÍDICAS Coordenação do Curso de Direito Direito Internacional Público Profº Júlio Moreira DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E CONFLITOS ARMADOS (ARTIGO CIENTÍFICO) GABRIELA ALENCAR SANTOS WORISCH LOPES TURMA A04 GOIÂNIA- GO DEZEMBRO DE 2014 PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Coordenação do Curso de Direito Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E CONFLITOS ARMADOS