Princípios De Direito Internacional Dos Estados

DIP: Conjunto de normas jurídicas (princípios e regras) que regem as relações externas (e internas também) dos atores – sujeitos do DIP (estados e organizações internacionais) na sociedade internacional. - Normas Jurídicas = é o gênero do qual as duas principais espécies são princípios e regras. Principio é mais genérico já as regras são mais especificas, mais precisas. O DIP é composto por uns e outros. Algumas áreas do direito em que tem muito mais princípios, ou seja, normas mais…

O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER ** E A GUERRA Breno Ribeiro Pires Duarte Vieira* RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder…

............................................................................................ 4 Histórico........................................................................................................................................ 5 Princípios Fundamentais da Extradição ........................................................................................ 6 Características da Extradição ...............................................................................................

Domínio Público Internacional Espaços (no planeta e fora dele) que não estão sujeito ao domínio de nenhum Estado. Além destes, áreas que estão sob a influência soberana de um estado, mas que têm grande importância para a humanidade e sociedade internacional. Pelo interesse que desperta, o manejo do domínio público internacional exige alto grau de cooperação entre os Estados. Direito do Mar: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (MontegoBay, 1982). Princípios: - Manutenção da paz e

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a…

Fontes do Direito Internacional Público é o conjunto ou sistema normativo em que as normas são produzidas pelos Estados, esse direito criado pelos Estados tem reconhecido direitos e estabelecido obrigações cujos destinatários são entes não estatais, especialmente as pessoas naturais e as empresas. As obrigações só são exigíveis se previstas as prerrogativas para os Estados de demandar o seu cumprimento. Essas normas, como quaisquer normas jurídicas, têm de passar pelo teste da validade…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PIDH Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na

Fontes Direito Internacional é o conjunto de normas que se perfazem por meio dos princípios e das regras, bem como pelos costumes internacionais. Será: Público direitos e deveres do Estado em suas relações Privado direitos e deveres de particulares sujeitos a deter- minado Estado. Interação do Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público O DIPr é a projeção do…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS-COMEX INRODUÇÃO Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados. • Depois das guerras: – aparecimento de organizações internacionais, Liga das Nações, ONU. – Outros atores como as companhias transnacionais e grupos como os povos indígenas. CONCEITO Atualidade: Conduta de estados e organizações internacionais em suas relações e algumas das relações com pessoas naturais ou jurídicas. Sociedade Internacional Normas de Coexistência

O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da Carta