Princípios De Direito Internacional Dos Estados

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EVELYN BISPO 2412296268 GABRIELA TREVISAN SIMÕES 2401319602 LARISSA SERRANO DE MEDEIROS 4997015420 LYDIANE NAZARETH DA SILVA 2446078238 Campo Grande- MS Novembro / 2014 O Contrato internacional é um contrato elaborado entre sujeitos que pertencem a diferentes ordenamentos jurídicos. Aplicam-se nos contratos internacionais os mesmos princípios presentes nos contratos “nacionais”,…

Anhanguera de Campo Grande Questões Direito do Trabalho Professor: Ademilson de oliveira. Acadêmico: Andréia Cristina Marino Ra: 3714640104 Salas 304 3º Semestre- Matutino 1) Existem princípios comuns ao direito e ao direito do trabalho? Sim. Há pensadores que discordam, dizem que o mundo dos princípios está fora do mundo jurídico e que este, faz parte do mundo da ética. 2) Há princípios de direito civil aplicáveis ao contrato de…

TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso

Resumo de Direito Internacional Público – 2º Semestre Dr. Francisco Ferreira de Almeida OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL .Os sujeitos de DIP são autores ou destinatários . Entidade que sejam destinatárias diretas de normas internacionais e, por isso, titulares de uma situação jurídica subjetiva que brota ou deriva dessas normas. Obs. Existência de grupo de inssurectos e beligerantes que se afirmavam pela força, sendo o respectivo estatuto internacional proporcional ao seu poder efetivo,

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo traçar considerações mesmo que parcial a respeito de verificar e investigar as causas desta degradação em âmbito internacional de que forma os Estados são responsabilizados internacionalmente pelos danos ambientais decorrentes do dano ambiental e do uso indevido dos recursos natureza. Nos dias atuais, a evolução dos meios científicos e tecnológicos e a expansão das indústrias comerciais, contribuíram para uma…

Administração - Ramo Fiscalidade - Conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal Internacional Docente: Dr. José Marreiros Aluno nº 2009914 – Sara Alexandra Lúcio Coelho Turma: TCFN52 Lisboa, 17 de Outubro de 2011. INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de Direito Fiscal Internacional foi nos proposto a elaboração de um trabalho sobre o conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal Internacional. Este trabalho abrange os…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. CONCEITO DA NOVA LEX MERCATORIA E AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex

O DIREITO INTERNACIONAL 1 – FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO Direito internacional e história O Direito Internacional tem de ser compreendido a partir da história. Em sentido lato, a história interpenetra-se com a história do Estado. Onde quer que haja Estado e que mantenha qualquer tipo de relações mais ou menos duradouras com outros Estados tornam-se necessárias normas jurídicas para as estabelecer e fazer subsistir, sejam quais forem essas normas. Considerando apenas o moderno direito…

APONTAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional não é um ramo do direito, mas um ordenamento jurídico, contrapondo-se aos restantes direitos e não se acrescentado a nenhum deles. Formação e evolução O direito internacional está divido em dois períodos: Direito Internacional Clássico: dominado pelas relações entre os Estados e a Santa Sé. Havia quase exclusivamente tratados de comércio e navegação, de aliança e de paz.Nasce nos séc. XV, XVI, XVII, mas é nos…