Princípios Da Igualdade E Prevenção

decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Sua meta é o ideal crescente da igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos, sendo um elemento catalisador de ações na busca de uma melhoria na qualidade da educação brasileira. Já os Temas Transversais dizem respeito a conteúdos de caráter social, que devem ser…

dos bens jurídicos, efetivados pelos agentes estatais competentes. Missão • Garantia da convivência social pacífica e proteção da ordem social e jurídica • Instrumento de controle social para proteger a paz pública • Proteger a liberdade, igualdade material • Evitar o predomínio da força, vingança, preconceito, tortura e abuso de poder • Controle social informal: sociedade - Instituições sociais (família, Igreja, empresa, sindicato, etc) • Controle social formal: Estado -…

oito dimensões da sustentabilidade que devem ser levadas em conta: 1) Social: que se refere ao alcance de um patamar razoável de homogeneidade social, com distribuição de renda justa, emprego pleno e/ou autônomo com qualidade de vida decente e igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais. 2) Cultural: referente a mudanças no interior da continuidade (equilíbrio entre respeito à tradição e inovação), capacidade de autonomia para elaboração de um projeto nacional integrado e…

Atividade 1 – O que são direitos humanos Os Direitos Humanos foram criados como uma ideia política mas tem a sua base na moral, pois tem como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira

um no outro. Assim, desde os primórdios o homem transgrediu as regras de convivência vendo a ferir semelhantes e a própria comunidade onde habitava, tornando-se implacável a aplicação de uma punição capaz de conter a ira do homem delinquente. O princípio da Legalidade, desde o iluminismo do século XVIII, exerce importância para o Direito Penal, e se insere uma lógica em que o poder estatal é restringido, com o papel de garantir direitos mínimos para os indivíduos, aos quais pode ser…

direitos básicos do consumidor, exceto: Resposta Selecionada: Corretae. a não efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Resposta Correta: Corretae. a não efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Feedback da resposta: O art, 6º, VI, considera como direito do consumidor "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos".…

saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros. É a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas…

fundamenta na gestão ética e na sustentabilidade e tem, em seu Código de Ética e Conduta, o principal referencial orientador. Para a Sabesp o Código de Ética e Conduta, construído através de um amplo processo participativo, sintetiza o conjunto de princípios e normas observados ao longo de sua existência, e direciona a forma como a empresa estabelecerá a relação com os seus diversos públicos de interesse: dirigentes, empregados, clientes, fornecedores, meio ambiente, comunidade e…

A psicologia é talvez o posto-chave da segurança, pois o aspecto humano é a referência a ser observada com maior cuidado pelos profissionais da segurança. De nada adiantam medidas de controle eficazes para os riscos ambientais, programas de prevenção de acidentes, se o profissional não reconhece no trabalhador, durante o Diálogo Diário de Segurança, que este não está em seus melhores dias, porque brigou com alguém em casa, ou tem dívidas, como exemplos. Ter a sensibilidade de reconhecer como

DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.3ª Edição, atualizada, 15ª tiragem. Malheiros Editores. I. INTRODUÇÃO Rezam as constituições – e a brasileira estabelece no art. 5º, caput – que todos são iguais perante a lei. Entende-se, em concorde unanimidade, que o alcance do principio são se restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. A Lei não deve…