Princípios Da Igualdade E Prevenção

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS (V.1 Fev/2010) SEDE: Rua Amato Lusitano, Lote 3 – Apartado 107 6001-609 CASTELO BRANCO | Tel. 272 348 600/73 | Fax. 272 348 625 PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS ÍNDICE INTRODUÇÃO NOTA DE ABERTURA A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLCA DEVERES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS DEFINIÇÃO DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS CAPITULO I ATRIBUIÇÕES DA DRAP Centro ORGANOGRAMA…

por último será abordado os procedimentos que se deverão ter no caso de se ser vítima de Violência Doméstica e a Legislação Portuguesa que fundamenta esta problemática. No III capítulo será apresentada uma abordagem interdisciplinar no âmbito da prevenção e intervenção com vista à solução desta problemática social salientando a importância da congregação de esforços entre os profissionais de diferentes áreas e a comunidade. Será também abordado neste trabalho a importância do papel do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PSICOLOGIA 3º PERÍODO TURNO: DIURNO DISCIPLINA: TANATOLOGIA PROF: CLOVES AMORIM ALUNO: LILIAN FLORIANO DE CARVALHO RESUMO DO LIVRO: SUICÍDIO E SUA PREVENÇÃO * segundo a OMS, suicídio por ser definido como o ato intencional de provocar ou causar morte em si mesmo ou em outra pessoa, tendo total consciência de que tal ato irá resultar em morte. * o suicídio inicia-se com idéias mais ou menos vaga sobre a morte e o

Direito Bancário Atividade 13 Questão: Qual a relação entre a proteção do consumidor, os contratos de empréstimo e o princípio da função social dos contratos? Preliminarmente, necessário é que se faça um breve resumo sobre a gênesis do CDC. Diante dos anseios a tutela dos consumidores as relações de consumo era aplicado o código Civil e só na década de 90 em 11 de setembro foi criado o Código de Defesa do Consumidor. Sabe-se que esta proteção ao consumidor é uma lei muito

valia). Diante dessa realidade ainda presente desse século, surgiu a OIT (Organização Internacional do Trabalho, difundindo o Trabalho Decente com o intuito de lutar pela igualdade das classes sociais. 4 2. INTRODUÇÃO. Explanações a respeito do Trabalho Decente são a máxima revelada nesse trabalho com base nos princípios estabelecidos pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, a qual, surgiu em 1999 (adotada no Brasil em 2003 ) com o objetivo de garantir às pessoas…

nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. c) Princípio…

representar riscos à saúde ou segurança consumidores, como pode ser observado nos produtos inseticidas e outros do mesmo gênero. Direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. De um aspecto formal, o direito a educação consiste no ensino, através de instituições de ensino, disciplinas que tratem acerca do Direito do Consumidor, pois nós começamos a consumir bem cedo, sem nem…

promete políticas que garantam mais empoderamento, autonomia e violência zero para as mulheres, com a implementação da Casa da Mulher Brasileira, apoio à luta contra a discriminação e a promoção da igualdade racial e da política de cotas e a continuidade da implementação do Viver sem Limite, que garante igualdade de oportunidades aos portadores de deficiência. Não há medidas específicas voltadas para a população LGBT. >>Marina Silva (PSB) destaca, em seu programa de governo, que…

sociais, medicina do trabalho, Constituição Federal, José Afonso da Silva. 1.OS DIREITOS SOCIAIS Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar…

Estado brasileiro viabilizando e dando sustentabilidade aos interesses do grande capital. Explanando um pouco sobre o modelo de gestão da saúde proposto por essa “nova ordem” direciona-se para o mercado e vai de encontro diretamente como princípio da universalidade proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e defendida pelo Movimento de Reforma Sanitária. As principais propostas deste projeto de saúde articulado ao mercado são: “a focalização do atendimento, ampliação da…