Princípios Da Igualdade E Prevenção

como principais finalidades a repreensão e a prevenção de comportamentos nocivos à sociedade. Acredita-se que caso tais comportamentos não sejam punidos, eles passarão a fazer parte daquilo que é considerado correto, moral e de direito. Como sabemos, contudo, a punição não é a única solução ao crime. A Educação, por exemplo, envolve vários níveis de repreensão pedagógica que não têm estatuto jurídico, mas que, ainda assim, são correlacionados com a prevenção de crimes. No entanto, quando…

ERM 110 – PROCESSO SAÚDE- DOENÇA: MODELOS DE INTERPRETAÇÃO E INTERVENÇÃO Objetivo: Compreender o conceito de APS Atenção Primária à Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde Conteúdo: origem do conceito de Atenção Primária à Saúde, princípios ordenadores da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde possui influências históricas, culturais, sociais e econômicas é influenciado pela produção (material) e distribuição de riquezas pela sociedade PROCESSO…

de ecologia e passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar à sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. • Estudos complexos nas áreas: biologia, antropologia, sistemas educacionais, ciências sociais, princípios de direito internacional, entre outras. Meio Ambiente e direito ambiental • O estudo do direito ambiental tem uma visão mais ampla, não um conhecimento fragmentado. Meio Ambiente e direito ambiental • Um marco histórico no…

BELÉM – PARÁ 2012 A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. (Rui Barbosa,1921) 1-Introdução A partir de 1910,a educação…

sob supervisão, cuidados de apoio directo a idosos, no domicílio ou em contexto institucional, nomeadamente, lares e centros de dia, zelando pelo seu bem-estar físico, psicológico e social, de acordo com as indicações da equipa técnica e os princípios deontológicos. Actividades Principais l l l l l l Preparar o serviço relativo aos cuidados a prestar, seleccionando, organizando e preparando os materiais, os produtos e os equipamentos a utilizar. Prestar apoio a…

Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homens e Mulheres e a Liberdade de Consciência na Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direito civis e sociais. O Capítulo I do Título II trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles. Os direitos individuais também são chamados de direitos humanos, direitos das pessoas, direitos de…

sociedade. O assunto é de grande importância para os academicos de serviço social, uma vez que, através desse estudo, discutir-se-á princípios basilares de nosso ‘estado democrático’ de direito, o princípio da igualdade, além de se analisar a questão, de não menos importância, da sua aplicabilidade prática, efetiva, buscando demonstrar que de nada servem os princípios se estes se mantiverem na dimensão virtual do desejo, da construção mental apenas, não sendo trazidos à concretude das…

com quaisquer instituições privadas prestadoras de serviços de saúde, mediante a destinação de auxílios e subvenções, conforme o caso. 16. O direito à saúde, na Constituição da República, é, em certa medida, tratado como uma manifestação do princípio da igualdade. 17. São objetivos do SUS: a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde…

do consumidor A ordem econômica, tem por fim, assegurar a defesa do consumidor Princípio do protecionismo – Determina ao Estado a obrigação de tutelar as relações de consumo, determinando normas e princípios que verifiquem o melhor atendimento do consumidor Princípio do Dirigismo ou intervencionismo estatal – O Estado pode intervir na iniciativa privada, sempre que estiver presente a figura do consumidor Princípio da Vulnerabilidade – Decorre da impossibilidade de o consumidor…

­ Equilíbrio da relação de consumo, sem abusos, concorrencia desleal PRINCIPIO DA BOA FÉ Garantir o equilibrio entre consumidores e fornecedores, buscando a máxima igualdade em todas PRINCIPIO DA TASNPARENCIA Informação clara do que esta adquirido OBJETOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Produtos ART 3 PARAGRAFO 1ª Serviços tarifas DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR ­ I Proteção da vida; II Livre de escolha e a igualdade nas contratações III Informação adequada e…