Princípios Da Execução Processo Civil

recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade Title l Present contours of the overall care of the judge Abstract l This paper discusses the general power of the judge's caution in the light of recent reforms implemented in the Brazilian Civil Procedure, in order…

ATPS PASSO 1 2.1. Conceito de tutelas de urgência. Tutelas de urgência são ferramentas imprescindíveis para efetivação do processo. Estas preservam o resultado e evitam que o réu possa aproveita-se da demora e auferir vantagens indevidas, desta forma, trazendo prejuízos ao autor, à efetividade do processo. 2.2. Distinção entre liminar e medida de urgência. Liminar são todas as medidas processuais concedidas em caráter provisório e em cognição sumária, onde é determinada uma…

O PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO PROCESSO (FASE) DE EXECUÇÃO O principio da Boa-Fé, é tratado como um princípio geral a nortear os atos processuais. Este princípio comporta o dever de o sujeito processual não agir de má fé. Segundo Fred Didier Jr, “ a execução é solo fértil para a prática de comportamentos contrários ao princípio da boa fé. Não é por outra razão que há tempos existe rigoroso sistema de combate a fraude na execução”. Em todo o campo do Direito há vasto espaço para a aplicação…

Caderno Especial CADERNO I (2.ª EDIÇÃO) O NOVO PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática …

Fonseca de Barros NetoAdvogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de honorários advocatícios na fase inicial do cumprimento de sentença. 6. Honorários advocatícios na execução. 7. Momento de fixação e valor dos honorários. 7.1.…

O princípio do contraditório se encontra no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. O princípio do contraditório, na concepção tradicional, resume-se a um mero debate entre as partes, enquanto na composição moderna, o conceito vai muito além, trazendo em seu bojo uma verdadeira garantia de que sua manifestação será essencial ao desencadear do processo (garantia de influência) e que o juiz não transcenderá daquilo que foi trazido pelas partes para elucidação da lide (garantia de…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Noção de sanção jurídica: O ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para os membros da sociedade, no intuito de disciplinar as relações humanas, determinando por meio de preceitos legais os comportamentos a serem adotados obrigatoriamente em determinados atos. Ocorre que as vezes as condutas impostas aos indivíduos não se mostram suficientemente interessantes a ponto de fazer com que sejam…

Resumo Com o crescimento acelerado da indústria da construção civil, novos conceitos e técnicas surgiram a fim de otimizar os serviços nesse ramo. No início da década de 90 surgiu o conceito de "Mentalidade Enxuta", fundamentada no Sistema Toyota de Produção, servindo como referência para a criação do conceito de Construção Enxuta. A partir desse conhecimento, o presente trabalho busca diagnosticar a aplicação dos princípios da Filosofia da Construção Enxuta em uma obra da cidade de Salvador

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX Ref. Processo n. XXXXXXXXX, devidamente qualificado, nos autos do processo em referência, por sua procuradora, que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe intimações e avisos (CPC artigo 39, I), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. BREVE RESUMO DOS FATOS…

CONSOLIDAÇÃO DE QUESTÕES REFERENTES AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Prof. Ricardo Klaym UDF – 2010 1) É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permite­se que o exeqüente opte ou pelo juízo do