Execução de títulos

1873 palavras 8 páginas
O princípio do contraditório se encontra no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
O princípio do contraditório, na concepção tradicional, resume-se a um mero debate entre as partes, enquanto na composição moderna, o conceito vai muito além, trazendo em seu bojo uma verdadeira garantia de que sua manifestação será essencial ao desencadear do processo (garantia de influência) e que o juiz não transcenderá daquilo que foi trazido pelas partes para elucidação da lide (garantia de não surpresa).
Com o Projeto do Novo Código de Processo Civil, o princípio do contraditório, além de garantia constitucional, concretizando-o e lhe dando efetividade através dos diversos dispositivos acima mencionados, com o fito de tornar a decisão judicial cada vez mais reflexo do trabalho das partes no processo.
Como resultado do presente, tem-se que o legislador ao criar o cumprimento da sentença (Lei nº 11.232/2005), que se realiza nos próprios autos do processo de conhecimento após o trânsito em julgado da sentença, que também deu nova denominação aos embargos à execução de título judicial, qual seja impugnação, visou acima de tudo promover a celeridade processual, a efetividade da prestação jurisdicional e satisfação do interesse do credor.
Entretanto, por ter deixado algumas lacunas e impropriedades no Código de Processo Civil, como por exemplo a utilização subsidiária dos dispositivos da execução fundada em título extrajudicial ao procedimento de cumprimento da sentença, teve que editar a Lei nº 11.382/2006.
A referida Lei por sua vez alterou o cabimento dos embargos do devedor, não sendo mais necessário o oferecimento de segurança ao juízo, tendo condicionado apenas para a atribuição do efeito suspensivo. Isso criou certo conflito com o procedimento da impugnação, posto que os dispositivos se contradizem, já que o prazo para o oferecimento da impugnação só abre com realização da penhora.
Quanto ao efeito atribuível a impugnação, aparentemente, não seria necessário o

Relacionados

  • execução de titulos
    1032 palavras | 5 páginas
  • Execução Título
    2184 palavras | 9 páginas
  • Execução de Título
    682 palavras | 3 páginas
  • Execução de título
    1348 palavras | 6 páginas
  • Execução de Títulos
    972 palavras | 4 páginas
  • Execução de Titulos
    386 palavras | 2 páginas
  • Execução de titulo
    1524 palavras | 7 páginas
  • Execuçao de Titulo
    1803 palavras | 8 páginas
  • titulo de execução
    2639 palavras | 11 páginas
  • Execução de título extrajudicial
    9796 palavras | 40 páginas