Princípios Constitucionais E Infraconstitucionais Do Dire

e) acate a prefacial incumbindo ao juízo de primeiro grau proceder na forma do art. 410 do CPP. 2 - Q432599 ( Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense / Direito Processual Penal / Das Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir. I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade…

6. Natureza dos bens das empresas estatais. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 30, p. 173186. 7. Fundações públicas. Revista de Informação Legislativa, ano 26, n2101, p. 173-182, jun./mar. 1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, n217, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

autoritários 141 11.3.2 Os regimes totalitários 144 11.3.3 O Fascismo 147 11.3.4 O Nazismo 148 11.3.5 O Stalinismo 149 11.4 O socialismo e o comunismo 150 12. O Estado Constitucional e as Perspectivas do Estado Contemporâneo 155 12.1 Evolução do conceito de Estado Constitucional e seus atuais desafios 156 12.2 O Estado Constitucional de Direito e sua gênese com o Estado Liberal 157 12.2.1 A superação do governo dos homens pelo governo das leis 159 12.2.2 A liberdade como valor primordial…

APOSTILA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal),…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS. Fernanda Marinela – 1º Semestre de 2008 1.0 - CONCEITOS GERAIS DIREITO é o conjunto de regras e princípios que disciplina a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Direito posto é o direito vigente em dado momento histórico. Direito interno e o ramo do direito que se preocupa com as relações dentro do território nacional. Direito internacional é o ramo…

Prática forense penal. 2. ed. São Raulo: RT, 2007. Em co-autoria com Náila Cristina Ferreira Nucci. O valor da confissão com o meio de prova no processo penal. 2. ed. rev. e atual. com comentários à Lei da tortura. São Raulo: RT, 1999. jú ri - Princípios constitucionais. São Fàulo: Juarez de O liveira, 1999. Crimes de trânsito. São Riulo: juarez de Oliveira, 1999. Roteiro prático do júri. São fóulo: O liveira Mendes-Del Rey, 1997. Tratado de direito penal, v. 3. Frederico Marques.…

alcança as dif erenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuiz amento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere -se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. (ex -OJ da SBDI-1 nº 252 inserida em 13.03.2002) Histórico: Item VI alterado – (redação do item VI alterada na sessão do…

conferiu aos entes federados, mormente o princípio da autonomia, a possibilidade de criar um sistema de regime próprio de previdência que pudesse garantir a seus servidores municipais o acesso aos benefícios assegurados. A forma da instituição e do funcionamento dos referidos regimes veio a ocorrer somente dez anos depois da promulgação da Constituição de 1988, com a edição da Lei Federal nº 9.717/98 de 28 de novembro de 1998, seguida das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro…