Princípios Constitucionais E Infraconstitucionais Do Dire

acordo com esse entendimento (capacidade de dirigir sua conduta considerando a compreensão que anteriormente teve). A lei pressupõe a imputabilidade. Extraordinariamente, o legislador arrola as hipóteses de exclusão da imputabilidade. Assim, em princípio todos são imputáveis. De acordo com Fernando Capez4, a imputabilidade apresenta um aspecto in telec vo o, consistente na capacidade de entendimento, e outro vo vo o, que é intel ecttiiv volliittiiv a faculdade de…

liberal. Sua configuração atual é a do coletivo, na qual os diferentes elementos são trazidos para a conjunção, “como um todo” (Estatuto art.40§2fi). Em hierarquia constitucional e como “ instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” , o Plano Diretor ali se localiza no primeiro parágrafo do primeiro artigo constitucional sobre 1 D oravante, a C on stitu ição da República Federativa d o Brasil de 1988 será citada pelas letras C F e a Lei 10.257, de 10 de julh o…

vontade de potência negativa, pois a reduz, e o que ele prega é o oposto, uma vontade de potencia afirmativa, de superabundância de vi da. Esse projeto então de transvaloração visa garantir a vitória da vontade de potencia afirma tiva mudando o princípio de avaliação. Esse é um verdadeiro contra-m ovimento. A questão dessa avaliação é em ultima instancia, a questão das condições de intensificação ou conservação, de amento ou diminuição da vida 16 . Todas essas questões de…

.......................................... A Constituição Federal de 1967.................................................... A Constituição Federal de 1988.................................................... A função social da propriedade como princípio jurídico.............. A função social da propriedade como direito humano fundamental................................................................................... A função social da propriedade..............................................

.......................................... A Constituição Federal de 1967.................................................... A Constituição Federal de 1988.................................................... A função social da propriedade como princípio jurídico.............. A função social da propriedade como direito humano fundamental................................................................................... A função social da propriedade..............................................

2 LUCIANE CAROLINA ROSA COSTA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DO DEVER DE PRESERVAR E REPARAR FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS Data da Aprovação ____/____/____ Banca Examinadora ______________________ Prof. Ms. Carlos Alberto Conti Pereira FDSM ______________________ ______________________ Pouso Alegre – MG 2010 3 Aos meus pais que me concederam, além do laço fraterno, os laços de afeto e carinho, permitiram-me a realização…

questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas (56 emendas constitucionais e seis de revisão) oferecem ao pesquisador a rara oportunidade de analisar por que e em que direções ocorreram tantas mudanças nesses vinte anos de vigência, ou seja, desde sua promulgação, a Constituição foi emendada a uma taxa…

outros, os quais se agudizaram e manifestaram-se sobretudo após a década de 1960. Isso pode ser notado, pelo menos, por situações históricas definidas: a) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano — CNUMAH — Estocolmo/1972; b)os princípios do Direito Ambiental conseqüentes da declaração de Estocolmo advindas da Conferência referida; c)- a contribuição das legislações ambientais internas dos países, quase todas também geradas profusamente pelo tratamento internacional…

ao desenvolvimento das comunidades indígenas não é absoluto, podendo entrar em colisão com outros direitos constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. 2 …

discussão reside na valorização dos aspectos constitucionais e infraconstitucionais, como também no amparo doutrinário sobre a que stão. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da analise do tema a luz da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar através de pesquisa bibliográfica a importância da relação familiar, procurando-se enfocar o principio da igualdade vinculado o principio da igualdade vinculado ao principio geral da dignidade da pessoa humana. …