Princípio Do Juiz Natural Direito Constitucional

1. Introdução Princípios, na lição de Robert Alexy (alemão), são mandamentos de otimização para ser cumprido na maior medida possível de acordo com as possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Portanto, não se trata de aplicação na medida exata como o que ocorre com a aplicação das regras. 2. Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Nesse escopo, os princípios integram um conjunto normativo…

Princípios Constitucionais do Processo Civil e da Jurisdição Os princípios são fundamentais no estudo de qualquer ramo do direito pois são eles que forma a estrutura base de todo pensamente jurídico.A origem da palavra principio diz muito sobre a sua função no direito, a palavra vem do latim principiu, que significa começo, origem, inicio, e o principio no direito é exatamente isso o começo a origem do pensamente jurídico. O conceito que melhor traduz a noção de princípio no âmbito…

Princípios Constitucionais no Processo Civil A palavra princípio vem do latim principiu, dá-se a idéia de início, origem. Pode-se dizer que os princípios constitucionais são o alicerce de estruturação de um sistema e o referencial que norteará as demais normas, para que sejam regulamentadas de acordo com tais parâmetros fundamentais, submetendo-se a eles, já que exprimem valores elevados de nossa justiça. Os princípios, são as células nucleares do direito, compreendendo regras e…

Hugo Santos de Oliveira direito – noturno 2º período RESUMO CAPITULOS 11 E 12 DA OBRA “TEORIA GERAL DO PROCESSO” CAP.11 - Jurisdição: conceitos e princípios fundamentais A jurisdição é uma função do Estado,que busca a pacificação de conflitos da sociedade através da justiça.Essa pacificação ocorre mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. Pode-se dizer também que a jurisdição é ao mesmo tempo…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA MARCELO GOULART BEZERRA JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS x PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA VITÓRIA 2014 MARCELO GOULART BEZERRA JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS x PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Projeto de TCC orientado pela professora mestre Yumi Maria Helena MiyomotoVITÓRIA 2014 1…

TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS Os princípios processuais constitucionais são aqueles que podemos encontrar na Constituição Federal, especificamente na seara das garantias fundamentais da nossa carta magna. Os princípios são o pilar do ordenamento jurídico, eles dão uma fonte, princípios e através dele se obtêm uma resposta diante de um processo, seja ele civil como penal e etc. No decorrer deste trabalho serão pontuados os princípios que se julgam mais…

Princípio da Dignidade humana: Dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida Princípio do Devido Processo Legal: assegura a todos o direito a um processo justo e com todas as regras previstas em lei, bem como todas as garantias constitucionais. Princípio da não culpabilidade- O ônus da prova cabe à acusação e não à defesa. O Estado acusação deve evidenciar, com provas suficientes, ao Estado- juiz, a…

Princípios gerais do Direito Processual Penal | |Mariana Braga – Processo Penal I Segundo clássica lição de v.Liszt/Schmidt (Lehrbuch des Deutschen Strafrechts, t. 1, Einleitung und Allgemeiner Teil, 26ª ed., ed. 1932, p. 1, n. 1) o ius puniendi (direito de punir do Estado) possui três momentos: (a) direito de ameaçar com penas (direito de cominar penas por meio de lei); (b) direito de impor tais penas e (c) direito de executá-las. O primeiro é chamado de ius puniendi em abstrato; o…

Plano de Aula: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Objetivos Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da…

Nestor Eduardo Araruna Santiago Doutor em Direito Tributário, Mestre e Especialista em Ciências Penais (UFMG). Professor da UNIFOR (Doutorado-MestradoEspecialização-Graduação) e da UFC (Graduação). Assessor do Corregedor-Geral da Justiça (TJCE). Objetivos almejados:  Estudar a principiologia constitucional aplicável ao Direito Processual Penal;  Estudar a principiologia própria do Direito Processual Penal;  Entender as atualizações trazidas pela minirreforma processual penal em 2008…