Princípio Do Juiz Natural Direito Constitucional

Bitencout Paula Nesce Pereira Batista GARANTIA CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Manhuaçu-MG 2013 Andressa Lima dos Reis Bruna Mendes Alves Fernanda Ferreira Mendes Luckyshaider Belonato O C.C.Bitencout Paula Nesce Pereira Batista GARANTIA CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao professor de Teoria Geral do Processo, Sociologia Jurídica e Direito Constitucional I do Curso Superior de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais…

aspectos, a saber: Jurisdição como Poder, como Função e como Atividade. Como Poder, a Jurisdição pode ser entendida como a emanação da soberania nacional. Já como Função seria a incumbência do Juiz de, por meio do processo, aplicar a lei aos casos concretos e como Atividade seria todas as diligências do Juiz dentro do Processo, objetivando dar a cada uma das partes o que é seu. 1. A FUNÇÃO DE JULGAR Diferentemente do que se pode imaginar, a Função de Julgar não é de…

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no…

Direito aplicado a Sistemas de Informação Exercicio de Fixação – 1a Semana Dentre os 5 principios Constitucionais a seguir enumerados: i) princípio da igualdade, ii) princípio da legalidade, iii) princípio do devido processo legal, iv) princípio do contraditório e v) princípio do juiz natural, escolha quaisquer 3 e localize o respectivo artigo e inciso, em que são expresso na Contituição Federal de 1988. Eurlles Canuto Princípio da Igualdade: originou-se na Grécia. Com a Revolução…

Universidade Paulista As Garantias Constitucionais do Processo Penal Aluno: Guilherme Cássio A. de Souza RA:B5407G-9 Turma :DR4Q68 Profº Justino Netto São Paulo 2014 Introdução O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade…

ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC CURSO DE DIREITO GRACIELE IZAÍAS ÁLVARES DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR BOM DESPACHO 2011 GRACIELE IZAÍAS DA SILVA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DOUTRINA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dirley da Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança,…

leitura (2005:113). Juiz Natural MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2005, 917 p. 01 Número da página Análise 76 O autor informa que a Constituição Federal prevê o princípio do juiz natural (Artigo 5º, incisos XXXVIII e LIII). Ele ressalta que “imparcialidade do Judiciário é a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram” nesse princípio “uma das suas garantias indispensáveis”. Ademais, o juiz natural é…

Princípio do devido processo legal. CF-88 art, 5º, LIV – Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. É o conjunto de garantias que asseguram às partes o exercício de suas faculdades (direito material), poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional. É a garantia da vida, da liberdade e da propriedade. Sentido material – garantir o direito material; Sentido processual – garantir o acesso à justiça. •33. …