Princípio De Autodeterminação

Autonomia versus beneficência Maria do Carmo Demasi Wanssa Resumo O estudo discute os princípios da autonomia e da beneficência. Estabelece relação entre os dois conceitos mediante levantamento bibliográfico, cuja proposta é pontuar a evolução histórica da ética médica, da era hipocrática aos dias atuais. Diante das novas perspectivas éticas, bioéticas e morais surgidas na contemporaneidade, a discussão aponta que o modelo de decisão médica baseado no respeito à autonomia parece…

Capítulos: “Os caminhos da descolonização” e “A descolonização tardia” O imperialismo e o colonialismo das potências europeias eram alvos de forte crítica dos socialistas. Esse tipo de investida reforçava o capitalismo além de ferir o princípio democrático de autodeterminação dos povos, defendida por parte desses socialistas. Acredita-se na importância dos movimentos de resistência na África e na Ásia contra a presença estrangeira e, particularmente, os socialistas ingleses entendiam…

um dever-ser normativo, e não apenas moral ou politico. E, como conseqüência, sindicável perante o Poder Judiciário. Ao viajar da filosofia para o Direito, a dignidade humana, sem deixar de ser um valor moral fundamental39, ganha também status de princípio jurídico Em sua trajetória rumo ao Direito, a dignidade beneficiou-se do advento de uma cultura jurídica pós-positivista. A locução identifica a reaproximação entre o Direito e a ética, tornando o ordenamento jurídico permeável aos…

Desembargadores e Árbitros Elementos do Estado Os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, pois é preciso que o poder contenha(limite) o poder. – Montesquieu – Sec. XVIII soberania, Nacionalidade, Organicidade e Finalidade Soberania – autodeterminação de um governo Nacionalidade – característica que define um povo.. Critério territorial. Critério sanguíneo Finalidade - Bem comum Conjunto de condições para que as pessoas, individualmente ou associadas em grupo, possam…

assim como a nítida “medida higienizadora” destas internações aplicadas em massa em grandes centros urbanos em períodos de maior visitação turística. Desta forma, é necessário analisar a legitimidade do art.28º da Lei 11.343/06, sob a luz dos princípios e direitos albergados em nossa Constituição Federal. Como observa Saio de Carvalho, no Brasil, a prevalência da lógica bélica e sanitarista nas políticas de drogas é resultado da “opção por modelos punitivos moralizadores e que sobrepõem a razão

A dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as

EM FACE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, REVELOU-SE ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAL E INJUSTA. PRECEDÊNCIA CONDICIONADA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. No plano jurídico-constitucional temos que a Carta Magna alçou o tratamento igualitário à inequívoca categoria de norma jurídica; que dita norma assumiu a forma de um princípio, havendo assim um mandado de otimização a clamar diuturnamente por uma concretização ótima; que o direito fundamental à isonomia

direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Os estados-partes do presente pacto, inclusive aqueles que tenham a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeita esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas. O direito à…

errada", "melhor ou pior". O relativismo moral é uma posição muito difundida no mundo moderno, embora seja aplicada de uma forma muito seletiva. Tal como acontece com outras formas de relativismo, é apenas mencionada de forma puramente defensiva. Os princípios do relativismo moral só podem ser usados para justificar ou permitir certas ações, nunca para condená-las. O relativismo moral pode assumir várias formas diferentes, do utilitarismo, evolucionismo e existencialismo ao emotivismo…

Esse estabelecimento da vontade política horizontal, voltada ao entendimento mútuo ou ao consenso almejado por via comunicativa, deve gozar até mesmo de primazia, se considerado do ponto de vista tanto genético quanto normativo. Para a práxis de autodeterminação por parte dos cidadãos no âmbito do Estado, aceita-se uma base social autônoma que independa da administração pública e da mobilidade socioeconômica privada, e que impeça a comunicação política de ser tragada pelo Estado e…