Principio da capacidade contributiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUCIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE GUAXUPÉ 2009 ANDRÉ LUIZ BENTO O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DITAME CONSTITUICIONAL DE JUSTIÇA E IGUALDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, como exigência parcial para obtenção do Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Edélcio Smargiassi GUAXUPÉ 2009 ATA DE APROVAÇÃO Dedico este trabalho primeiramente a Deus, e em segundo lugar aos meus pais pelo apoio nesta jornada, bem como, todas as pessoas que sempre me incentivaram na busca desta grande conquista. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, José Tadeu e Elza Antonia, que sempre educaram a mim e minhas irmãs no caminho do bem, nos incentivaram para os estudos e sonharam com nossa formação profissional; À minha noiva Denise, pelo carinho, paciência, sugestões e contribuições e principalmente por acreditar que eu…

Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária Kiyoshi Harada* O princípio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF é aquele voltado para o legislador ordinário. Cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e não ao aplicador da lei, que deve se ater às disposições legais, não lhe cabendo, no ato do lançamento, ajustar o peso da imposição tributária ao perfil…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Claudia de Oliveira Marques RA 1299-1084-98 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O principio da capacidade…

Princípio da capacidade contributiva O principio da capacidade contributiva, também conhecida como principio da capacidade econômica, é a forma de materialização do principio da igualdade no direito tributário compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. A capacidade contributiva em sentido objetivo funciona com fundamento jurídico para delimitar a atividade legislativa no momento da eleição fatos passiveis de dar nascimento a obrigações tributárias. Já a capacidade…

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Previsto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o princípio da capacidade contributiva constitui se em preceito apto a concretizar o princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Assim, o referido dispositivo tem importância vital para Sistema Tributário Nacional. O princípio da capacidade contributiva atua como importante instrumento limitador da atividade tributária e protetor dos direitos dos contribuintes. É…

PRINCPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Belm Par 2009 ana paula DA COSTA E SILVA PRINCPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Monografia apresentada ao Curso de Especializao Televirtual em Direito Tributrio da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes - LFG, como requisito para obteno de titulo de especialista Lato Sensu em Direito Tributrio, orientada pelo Professor Dr. xxxxxx. Belm 2009ana paula da costa e silva PRINCPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA…

Princípio da capacidade contributiva. A prática da atividade tributária já podia ser encontrada deste o início das primeiras sociedades. Atualmente existe um grande movimento em prol de uma reforma tributária, nisso surge o princípio da capacidade contributiva como um instrumento fundamental para o alcance da justiça fiscal. O Princípio da Capacidade Contributiva é de grande importância, conhecida como um princípio jurídico do Direito Tributário e deve tratar cada contribuinte de acordo…

Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Tutora Flavia Negri Favarim Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o…

Princípio da capacidade contributiva Resumo debate em equipe : Como tema ao inicio do debate colocamos em questão , o que seria o “ Principio da Capacidade Contributiva” , chegamos a conclusão que nada mais nada menos é a capacidade de suportar o ônus tributário como já mencionado no texto estudado, porém o que seria essa capacidade olhando pelo ponto de vista da nação em que vivemos ? Já a muito tempo em nosso País pode-se dizer que a carga tributária é altíssima em tudo que…

Direito e Legislação O Princípio da Capacidade Contributiva e a sua Relação com o Imposto de Renda Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Prof.ª. Flávia Pontieri como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade tributária surge com o anseio pela justiça e igualdade, em prol de uma sociedade justa. Cuja a ordem jurídica tributaria tem por objetivo de fazer justiça social onde a maior…