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Teoria Geral do Estado
Ciência Política

Capítulo I
Teoria Geral do Estado – se refere a um conhecimento mais amplo, como a origem, os elementos constitutivos do Estado, as modalidades de Estado e a sua organização jurídica. Surgiu na Alemanha. Ciência Política – estudo da sociedade política e do Estado, sobretudo as formas de governo
Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado
- Direito natural - o direito decorre da própria existência humana, existe um sistema de normas de conduta independente da vontade humana, sendo as leis positivas promulgadas como conclusões das leis naturais.
Direito Natural – São Thomás de Aquino estabelece três graus de hierarquia das leis.- Lei eterna – que se confunde a própria sabedoria de Deus. - Lei natural – que rege o universo, acessível à razão humana
- Lei positiva – emanada do Estado.
Direito Positivo – conjunto de normas impostas e estabelecidas pelo Estado a fim de organizar uma sociedade em um dado tempo e espaço.O termo positivo deriva do termo positum, que significa posto, que se impõe. Assim é o direito que está gravado em leis, decretos, decisões judiciárias, tratados internacionais, etc.
Ramos do Direito Positivo
- direito privado - relação entre indivíduos, relações da sociedade política em si mesma e em suas reiterações com os indivíduos
- direito público – o que regula as coisas do Estado
Direito Público - interno – União, Estados, DF, Municípios e autarquias.
- externo – governos estrangeiros, organizações estrangeiras de qualquer natureza que tenham constituído, dirijam ou tenham investido em funções públicas.
Direito Público - interno – União, Estados, DF, Municípios e autarquias. D. Constitucional
. D. Administrativo . D. Tributário . D. Processual . D. Penal. D. Eleitoral. D. Militar
Direito Privado- interno .D. Civil.D. Comercial – Empresarial Direito difuso - interno .D. Trabalho D. Ambiental .D. Previdenciário D. Consumidor.D. EconômicoTeorias sobre a origem da