Princípio Da Proteção Integral

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de

na liberdade ou na criatividade, mas basicamente no cuidado. O cuidado é, na verdade, o suporte real da criatividade, da liberdade e da inteligência. No cuidado se encontra o ethos fundamental do humano. Quer dizer, no cuidado identificamos os princípios, os valores e as atitudes que fazem da vida um bem-viver e das ações um reto agir. “ LEONARDO BOFF In: “Saber cuidar” Ética do humano - compaixão pela terra APRESENTAÇÃO Os conselheiros da gestão 2003-2005, do Conselho Municipal de…

direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da proteção integral reconhece nos direitos culturais um importante veículo para o desenvolvimento peculiar deste grupo vulnerável cujo exercício é limitado de acordo com a tutela de seus interesses e a distribuição coletiva de papéis na sua consecução…

facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa equipe da 9ª Vara Criminal. Como o objetivo da justiça não é o atendimento, mas garantir a proteção da criança e do adolescente, com o objetivo de reparar o dano que essa situação de abuso sexual causou à vítima e a sua família, sendo encaminhados para as outras instituições de atendimento como o CREAS - Centro de Referência da…

A ALIENAÇÃO PARENTAL NA DISPUTA DA GUARDA DOS FILHOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Renato Siqueira Magalhães1 RESUMO O estudo parte do pressuposto de que a alienação parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção integral e do melhor interesse da criança, fazendo-se necessário uma maior observância do direito para tentar amenizar, senão, extinguir os impactos deste fenômeno naqueles que são os mais afetados, ou seja, os filhos. O tema…

encontra arquivado, que tinha como objetivo proibir a veiculação de publicidade voltada ao público infantil no horário das 06 às 20 horas. Dessa feita, a análise aqui proposta passa pela compreensão do que a nossa Constituição Federal nos traz como princípios norteadores, bem como a compreensão do que vem a ser a publicidade abusiva e enganosa, fazendo o enquadramento das publicidades que são transmitidas destinadas ao público infantil e ainda verificando o que temos em termos de…

garantias jurídicas de uma parcela especial da população – crianças e adolescentes. (2012, p.18) O ECA ascendeu evoluções ao direito infantojuvenil, tornando o Brasil uma referência mundial no tema. A prioridade do referido instituto é garantir proteção a qualquer criança ou adolescente, efetivando seus direitos, afim de que lhes seja proporcionado adequado desenvolvimento. Pode-se considerá-lo como uma refutação altruísta à iniquidade cometida àqueles menores que, originariamente, se encontram

Artigo A proteção aos direitos da criança. Um estudo sobre a inquirição nos casos de abuso sexual Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19840/a-protecao-aos-direitos-da-crianca#ixzz2BlL9CRnF Resumo: Este artigo analisa a base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, este artigo faz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as conseqüências físicas e psicológicas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR.............................................................04 DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL...............................................................06 FILME “A VOZ DO CORAÇÃO” SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................................................08 CONCLUSÃO....

................... 1.2. A proteção do vulnerável no Direito Brasileiro – uma abordagem literária e social................................................................................................................................... 1.3. O combate a Pedofilia no Mundo ............................................................................... Capítulo 2 A PROTEÇÃO INEGRAL DO VULNERAVÉL – UMA AVALIAÇÃO HERMENEUTICA E CONSTITUCIONAL 2.1. Proteção Integral.............................