Princípio Da Proteção Integral

DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1 INTRODUÇÃO As crianças e adolescentes necessitam de uma proteção integral e específica, tendo em vista que são fragilizados e tem sua capacidade limitada ou são absolutamente incapazes. Por esta razão os Estados Membros se esforçaram para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma…

ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no Estatuto da Criança e Adolescente…

ANÁLISE DA OPÇÃO PELA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERANTE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO AO SEGURADO E DA APLICAÇÃO DA RENDA MAIS BENÉFICA Isaias Inkelmann Dorneles1 Orientador: Santiago Artur Berger Sito2 RESUMO O presente artigo traz o método de abordagem dedutivo, estudando-se a partir dos princípios gerais do sistema previdenciário e das normas sobre aposentadoria por tempo de contribuição, destacando a diferença quando da aplicação da regra…

POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Pesquisa: Avaliação dos serviços de Atenção às famílias junto as políticas públicas e sociais de saúde e assistência social em municípios da Serra Gaúcha – RS” ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF): semelhanças, diferenças, relações e desafios à intersetorialidade Autoras: Nilva Lúcia Rech Stedile; Ana Kelen Dalpiaz; Mara de Oliveira; Daniela Andrade da Anunciação Maio de 2012…

PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no Estatuto da Criança e…

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: A DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito…

REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do direito…

DIREITO – 9º PERÍODO RAFAELA DE SOUZA MARVILA Analisando-se a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, destaca-se claramente a recepção, pelo sistema brasileiro, da teoria da proteção integral e do princípio da prioridade absoluta no atendimento à criança e ao adolescente. O reconhecimento da situação especial da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento, cuja imaturidade física e mental recomenda cuidados especiais, cria uma nova classe de…

Filipinas criados em 1603, que vigorou até o advento do Código Criminal do Império de 1830. Foram as primeiras manifestações em relação a proteção de jovens no Brasil , por sua vez, as únicas a terem realmente efetividade, regulando em seu capítulo V, os crimes e as punições, além da particular situação dos menores. Shecaira, (2008. P. 41). Apesar da quase ausência de proteção á criança da época, tal ordenamento já apresentava algum sentimento de humanismo, estabelecendo gradações e…

biologia, Aldirene Franco e Juliana Fernando. E a todos aqueles que contribuíram para a realização dessa dissertação. Abreviaturas e Siglas ADI APA Art. CONAMA CDB CF CNI DJU EIA/RIMA ESEC FLORA IUCN Ação Direta de Inconstitucionalidade Área de Proteção Ambiental Artigo Conselho Nacional do Meio Ambiente Convenção da Diversidade Biológica Constituição Federal Confederação Nacional da Indústria Diário da Justiça da União Estudo de Impacto Ambiental e Relatório Ambiental Estação…