Princípio Da Precaução

Matéria: Princípios do Direito Ambiental Principio 1 : Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estocolmo e reafirmado na Declaração do Rio. Fonte: Internet, site www.jurisambiente.com.br Comentário: esse principio só reafirma o que esta descrito no artigo 5 da Constituição Federal, todos tem direito a vida digna, nada…

contemplar o respeito ao meio ambiente em sua estrutura como um dos balizadores da sustentabilidade, convertendo-se assim em um ponto nervoso que reclama cada vez mais a atenção, em especial, dos gestores e da engenharia. Precisamos partir de dois princípios básicos, a saber: risco é o perigo mediado pelo conhecimento; perigo é o próprio desconhecido. Dessa premissa podem partir as análises que nortearão o a expansão urbana nas pequenas, médias e grandes cidades. É preciso conhecimento…

abundância de leis, até hoje não há um código ambiental, e, por conseguinte, as leis estão todas dispersas, dificultando, e muito, o trabalho do operador do direito. Todavia, é nessa ocasião, que os princípios desempenham relevantes funções, entre elas a de servir de elo para concretizar a Justiça. O princípio do poluidor-pagador, - que nesse trabalho será adotado muitas vezes pela sigla PPP, pelo qual é mais conhecido - pode ser entendido como um instrumento econômico e também…

semelhante.” ( João Antonio N. Palmeira) Sumário 1.0 – INTRODUÇÃO 6 2.1 – CONCEITUAÇÕES DE MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL 12 2.2 – CONCEITO DE FLORA 19 2.3 – CRIMES CONTRA A FLORA 20 2.4 – PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 23 2.4.1 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 23 2.4.2 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO 24 2.4.3 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 25 2.5 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS DO DECRETO Nº 6.514/2008. 26 2.6 – CONCLUSÃO 28 2.7 – REFERÊNCIA 30 1.0 –…

biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Biossegurança. Patentes. Consentimento Informado. Princípio da Precaução. Dignidade da Pessoa…

ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA – 6º PERÍODO ----------- Direito e Legislação ambiental: Principio de Prevenção e Precaução a Partir dos conceitos de Biodigestor e Resíduos Sólidos Docente: -------- SÃO PAULO 2015 Biodigestor O biodigestor tem como definição ser um equipamento que possibilita o reaproveitamento de material orgânico para a produção de biogás e biofertilizante produzidos por bactérias…

conceitos de Direito Ambiental Internacional relevantes para o caso das papeleiras e as decisões anteriores da Corte basilares para o tema. Dentre os princípios mais relevantes do Direito Internacional Ambiental, podemos destacar como mais relevantes os da utilização eqüitativa dos recursos comuns, do desenvolvimento sustentável e o da precaução. Outro princípio de acepção mais ampla, mas que ganha novas cores dentro do Direito Ambiental, é o da responsabilidade dos estados pelos atos…

ser humano aqui é visto como mais um elemento da natureza; natureza e homem devem tender ao equilíbrio; Princípios Ambientais: a) Princípio da Prevenção: risco certo ou também chamado de risco conhecido; prevenção daquilo que se conhece; a prevenção traz a certeza científica (porque sabemos quais serão os efeitos causados); na prevenção falamos de um perigo CONCRETO; b) Princípio da Precaução: risco incerto; não sabemos quais são as possíveis consequências das atividades no meio…

PNMA – LEI 6938/81 O direito ambiental é direito de terceira geração, fundamentado no princípio maior de solidariedade. Referencia ao art.225, da CF, típico direito difuso, também chamado transindividuais. *Meio ambiente natural ou físico. Ex – ar, solo, água, subsolo *Meio ambiente artificial com o espaço urbano construído, um conjunto de edificações e equipamentos públicos. Ex – avenidas, praças, ruas. Referencia, art.182 – CF e Estatuto da Cidade, 10257/01 *Meio…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E INTERESSES DIFUSOS ANÁLISE HISTORICA DO DIREITO AMBEINTAL E OS PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAMENTAM ESSAS RELAÇÕES. Passo Fundo, julho de 2013. BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, inclusive nos ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental…