meio ambiente

PNMA – LEI 6938/81 O direito ambiental é direito de terceira geração, fundamentado no princípio maior de solidariedade. Referencia ao art.225, da CF, típico direito difuso, também chamado transindividuais. *Meio ambiente natural ou físico. Ex – ar, solo, água, subsolo *Meio ambiente artificial com o espaço urbano construído, um conjunto de edificações e equipamentos públicos. Ex – avenidas, praças, ruas. Referencia, art.182 – CF e Estatuto da Cidade, 10257/01 *Meio ambiente cultural, intervenções humanas, materiais ou imateriais que possuem valor cultural histórico , paisagístico, que identifiquem nacionalidade ou sociedade brasileira. Art. 215, 216 – CF, decreto lei 25/37 (tombamento) *Meio ambiente do trabalho ou laboral, art.220, VIII. Assegura ambiente sadio, sem periculosidade. *Direito Ambiental – conjunto de normas e princípios, que buscam regular efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio. Preocupa-se com a preservação não só das gerações presentes, mas futuras.

DIREITO E AMBIENTE

Função primordial do direito – ordenar relações sociais
Direito Ambiental – ordenar não só as relações sociais entre indivíduos como também entre corpo social e o meio ambiente. *Meio ambiente juridicamente considerado como MACROBEM

SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL *Sociedade do Risco *Marco : a doutrina majoritária considera o ponto inicial do Direito Ambiental em 1972 (na Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo) *Objetivo do Direito Ambiental * Principais textos que contemplam o Meio Ambiente como direito fundamental: *Diferença de antropocentrismo e biocentrismo
MACROBEM – todo bem que é inapropriavel, indisponível, indivisível, diferentemente do bem ambiental considerado juridicamente MICROBEM, bens ambientais individualmente considerados, podendo ser apropriáveis, mas não com exclusividade.

12/03/12