Princípio Da Precaução

(rico-pobre). 1.1.1 DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO NAS OBRAS DE ENGENHARIA EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA As obras de engenharia civil em áreas de expansão urbana, inserindo a área geotécnica, em razão da crescente necessidade de aproveitamento máximo da ocupação do solo, direcionam-se para a verticalização e escavação de subsolo. Diante dos riscos para as vidas, para a qualidade de vida e meio ambiente, as obras geotécnicas devem seguir os princípios da prevenção e…

1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 - Princípio democrático; I.5 - Princípio da precaução; I.6 Princípio da prevenção; I.7 -…

para assegurar esse direito. Resposta Selecionada: b. O Poder Público deve estimular e incentivar a formação de cooperativas populares. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Qual das alternativas não representa um princípio básico da educação ambiental, de acordo com a Lei 9.795/99, Política Nacional de Educação Ambiental? Resposta Selecionada: b. A concepção do meio ambiente em sua excepcionalidade, considerando a prevalência do meio natural sobre o…

A atuação dos princípios da prevenção e da precaução é de suma importância, pois eles restringem e até mesmo proíbem o estabelecimento de um empreendimento que potencialmente ofereça riscos à natureza e à saúde da população. Quando se fala em questões ambientais e de saúde humana, não basta indenizar o vexame, a dor e as irreparáveis seqüelas causadas pelas doenças surgidas por conta da degradação da natureza. É preciso agir antes, empregando de forma efetiva o princípio da prevenção e,

lançados no mercado, assegurado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor - art. 6º, III), além de ser inconstitucional por ofender o princípio da precaução (art. 225, V da CF) e da defesa do consumidor (arts. 170, V da CF). Os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor _ Princípio da Publicidade, Princípio da Transparência, Princípio da Vulnerabilidade e Princípio da Veracidade _ devem estar presentes em qualquer que seja a relação consumerista. No tocante ao consumo de…

[pic] Significação e relevância dos princípios do Direito Ambiental. É conhecido que os princípios que norteiam os Direitos Ambientais têm suas origens nas Conferências-macro de âmbito internacional, convocadas pela Organização das Nações Unidas e pelos respectivos direitos internos dos países, tendo em vista cada um com as suas particularidades. Observa-se que o Brasil seguiu também as suas peculiaridades, construindo e criando as suas normas ambientais relevantes, características,

Princípios fundamentais do Direito ambiental e o filme Narradores de Javé O filme Narradores de Javé retrata a angustiante história de um pequeno povoado situado no sertão nordestino que está prestes a desaparecer. O vilarejo, mais conhecido como Vale do Javé, tem sua preservação ameaçada pelo projeto de construção de uma enorme usina de energia elétrica que atravessa suas terras. A trama se desenrola em torno desse drama. De que maneira se poderia evitar

normatizações brasileiras a respeito destes procedimentos. Veremos a importância dos comitês de pesquisa institucionais e em que consiste sua atuação. Identificaremos ainda, alguns dos procedimentos éticos de avaliação de riscos e benefícios como o Princípio da Precaução e sua aplicação no controle de riscos e eventos adversos. Surgimento da pesquisa biomédica Como vimos na aula anterior, em consequência dos abusos criminosos promovidos por experimentações nazistas no decorrer da Segunda…

Poder publico e os princípios ambientais A Constituição de 1988, no art. 225, caput, atribuiu ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a qualificação jurídica de bem de uso comum do povo. Significando assim que o meio ambiente é um bem que pertence ao coletivo, pois o meio ambiente e seu patrimônio é indisponível, ou seja, não pertence ao Estado, Poder Público e também para os particulares já que é sempre indisponível. A idéia de indisponibilidade do meio ambiente é reforçada pela…

INTRODUÇÃO 03 2. CAPITULO I 04 REFERENCIAL HISTÓRICAL 04 3. CAPITULO II 07 REFERENCIAL LEGISLATIVAL , PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL ______________________ 07 4. CAPITULO III 12 ESTUDO DE CASO 12 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO_____________________________________12 PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR_______________ _________________14 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO_____________________________________16 5. CONCLUSÃO 20 6. BIBLIOGRAFIA 21 …