Principios Recursais

UNINORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - LAUREATE Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: Aluna: Lays Medeiros de C. Zaranza Turma: Princípio da Fungibilidade Recursal Aplicação bem aceita na doutrina e na jurisprudência do “princípio da instrumentalidade das formas” diz respeito a uma específica faceta sua no plano dos recursos. Embora o sistema processual civil tenha procurado distinguir com rigor os recursos cabíveis de cada decisão jurisdicional, nem sempre é…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO “TURMA ESPECIAL DE DIREITO BARRO BRANCO” Nícolas Falconi Pani A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito.…

controvérsia. Fundamento constitucional: art. 5º, LV da Constituição Federal. 4. PRINCÍPIOS 4.1 Voluntariedade: Não existe recurso obrigatório, isto é, (recurso necessário). Ato postulatório da parte. Trata-se também de um requisito fundamental; - Interposição e desistência – requisito volitivo – art. 501 CPC - Remessa necessária – sucedâneo recursal; prerrogativa da fazenda pública em juízo; reflexo do princípio da igualdade real; origem – CPC 1939 e positivação no CPC 1973,…

decisão judicial; Substutividade da decisão recorrida pela proferida pelo tribunal PRINCÍPIOS RECURSAIS Princípio da taxatividade; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da lesividade; Princípio da uni-recorribilidade; Princípio da fungibilidade; Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias; Principio da motivação ou da dialeticidade; Principio da personalidade; Principio da “non reformatio in pejus”. FUNDAMENTOS DOS RECURSOS…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

1 BOLETIM INFORMATIVO Nº 23 A 32 JULGADOS DAS TURMAS RECURSAIS JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SUMÁRIO “AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE PROVA DO RISCO - IMPROCEDÊNCIA:................................................................................... 8 “AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE:............................................................................. 8 “ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA…

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

......1 Etapa 3 : Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares.....................................................................................................................2 Etapa 4 : Recursos. Pressupostos Recursais. Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição. Embargos no TST...................................................................................................................................5 Conclusão......

impeditivo. REQUISITOS SUBJETIVOS - Legitimidade recursal -Interesse recursal (utilidade) PRESSUPOSTOS RECURSAIS Os pressupostos recursais são àqueles que antecedem a interposição do próprio recurso. Assim, classificam-se os pressupostos recursais: -Pressuposto lógico: uma decisão judicial; -Pressuposto fundamental: a sucumbência. EFEITOS RECURSAIS Os recursos podem ser…

AINDA SE APLICA O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL EM QUAL SITUAÇÃO? A fungibilidade recursal deve ser aplicada nos casos em que não seria razoável exigir do operador do direito uma conduta diversa daquela por ele praticada. A fungibilidade existe para impedir que o apego excessivo a forma comprometa o bom andamento do processo de modo a prejudicar a parte que deseja recorrer. A dúvida objetiva se refere ao recurso cabível contra determinada decisão judicial. A fungibilidade recursal…