Principios Recursais

litispendência que a envolve. Interposto o recurso, prolonga-se a situação de pendência e o processo continua em seu movimento através de novos atos procedimentais. Não nasce, assim, uma nova instância (relação processual), mas tão-só o procedimento recursal. A ação, ao demais, tem por causa finalis o julgamento de um pedido, enquanto que o recurso, mesmo quando versa a respeito do meritum causae, tem por finalidade um novo julgamento”, assim preceitua Frederico Marques, entendendo que o…

declaração 4- Integrar _ existe uma lacuna que você precisa que seja completada. 2- Princípios 2.1 – Princípio do Duplo Grau de Jurisdição Pode ser entendido como a “possibilidade da revisão da solução da causa, ou seja, a permissão de que a parte possa ter uma segunda opinião concernente à decisão da causa”. (Daniel Amorim Neves) *Elemento básico do principio ora analisado: REEXAME DA DECISÃO DA CAUSA. → O princípio do duplo grau de jurisdição está garantido pela atual…

RECURSOS 1. Princípios - Duplo grau de jurisdição – princípio recursal que não está expresso na CF/88. No entanto, é possível inferir da própria CF esse princípio. Confere as partes o direito a uma revisão de decisão lhe desfavorável. - Ne reformatio in pejus – proibição de reforma para pior – em regra não se pode piorar a situação do recorrente, até porque isso seria contrário ao interesse recursal das partes. No entanto, em razão do efeito translativo do recurso pode haver…

proferidas com violaçao literal a disposição de lei. 4 2. Princípios, em matéria recursal. No processo do trabalho, os princípios gerais são estabelecidos na doutrina processual civil, como dispõe o artigo 769 da CLT: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” São princípios recursais: a) Vigência imediata da lei processual nova. O processo…

“Só uma coisa torna um sonho impossível, o medo de fracassar” (Platão) RESUMO Em especial no ramo do Direito Processual Civil atribuem-se outros efeitos recursais diferentes do tradicional Devolutivo e Suspensivo, e em particular o efeito abordado por este estudo nos remete a idéia de princípios que vêm regendo a natureza e a aplicabilidade dos recursos a muito tempo. No caso em tela o “Duplo Grau de Jurisdição”, o qual garante a quem interpõe um recurso que a decisão ou

meio voluntário pelo qual se busca, dentro de um mesmo processo, invalidar, reformar ou integrar uma decisão. É meio voluntário, pois é ato da parte, o juiz não pode recorrer. É, ao mesmo tempo, um direito e um ônus, pois quem não recorre, em princípio, sujeita-se à preclusão. Recurso é meio impugnativo dentro de um mesmo processo. O exercício do recurso provoca a continuação do processo, não gerando um novo processo. Há meios impugnativos que geram novos processos. São as…

RESUMO Trata-se de um trabalho no qual objetivo é analisar e esclarecer os critérios de Sucedâneos Recursais, partindo-se da colocação em que quais são momentos apropriados para utiliza-lo. ABSTRACT This is a work in which objective is to analyze and clarify the criteria for Remedial substitutes, starting from the placement in which they are appropriate times to use it.

Civil II Professora: Rita de Cássia Aluno: André Luiz de Almeida Pereira – 10813559 Trabalho sobre: Sucedâneos Recursais João Pessoa – 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................03 1. SUCEDÂNEOS RECURSAIS................................................................03 1.1…

sentirem prejudicados em uma ação trabalhista. Veremos que esta reanálise será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição, como será frisado no decorrer deste trabalho. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS RECURSOS TRABALISTAS O recurso á provocação do duplo grau de jurisdição, isto é, do reexame de uma decisão pela autoridade…

O trabalho a seguir, traz os princípios do Recurso, do livro Princípios do Processo Civil, de Rui Portanova. Este trabalho visa à apresentação dos recursos no judiciário. Ao longo do trabalho, serão apresentados alguns princípios fundamentais para que seja usado o recurso admitido no direito, como o principio da dialeticidade, da fungibilidade recursal, da singularidade, da irrecorribilidade em separado das interlocutórias, principio da taxatividade e o principio do duplo grau de…