Principios Fundamentais Norteadores Do Direito De Familia

LIBERDADE: OS DOIS MAIORES VALORES DO HOMEM ESTÃO SENDO PROTEGIDOS? A declaração dos direitos humanos e o ilustre artigo 5º da Constituição Federal proclamam o direito à vida e à liberdade como os dois maiores valores que o homem possui. Mas será que a proteção desses valores está realmente sendo efetivada como verdadeiramente devia? É preceito basilar do ordenamento jurídico a proteção de elementos fundamentais para a subsistência da sociedade tais como; a vida e a liberdade,…

Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em seu artigo que analisou o projeto de lei que deu origem à atual Lei de Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/2008), vislumbra que “apesar das imprevisões, duvidas e equívocos, os alimentos gravídicos vêm referendar a moderna concepção das relações parentais que, cada vez com um colorido mais intenso, busca a responsabilidade paterna”. O fundamento do presente estudo, será pautada na teoria de que os alimentos gravídicos é mesmo o…

sendo abordada desde os tempos mais remotos até os dias atuais. Sabe-se que é dever do Estado garantir uma educação pública gratuita e de bom nível para toda a população. Entretanto, o que se percebe é que há contradição, onde a busca em torno do direito à educação acontece de maneira insatisfatória, pois, o governo preocupa-se apenas com a quantidade de alunos que frequentam a escola, deixando a qualidade a desejar. A escola surgiu como uma necessidade social, com o objetivo de…

Direitos Civis Os direitos civis agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, o direito de contrair contratos válidos e o direito à justiça. Os tribunais são as instituições públicas por excelência para salvaguarda dos direitos civis. Os direitos civis impuseram um nivelamento jurídico entre os cidadãos, que passaram a ser considerados iguais perante a lei. As distinções de origem e classe social…

pela Ratio Studiorum.Sobre o seu surgimento e implantação no Brasil, marque a alternativa CORRETA: Foi implantado logo com a chegada dos portugueses no Brasil, no ano de 1500. Foi implantado logo com a chegada de D. João em 1808, com a vinda da Família Real Portuguesa. Foi implantado no período de Contrareforma como uma das formas de recuperar o poder da igreja Católica que estava se enfraquecendo nesse período. Foi implantado em 1888, logo após a abolição da escravidão, com o…

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população

DO ETHOS NO ENSINO FUNAMENTAL.............................. |21 | |2.2.1– |Conteúdo 1º Ano E 1ª A 4ª Série Do Ensino Fundamental....................... |22 | |2.2.2– |Conteúdo 5ª A 8ª Série Do Ensino Fundamental....................................... |22 | | |

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

JUNHO-2014 Direito fundamental à educação e direito à diferença: 1. Introdução: A educação é um direito fundamental e como tal deve ser tratada como uma prioridade pelo poder público. No entanto, a realidade evidencia a prestação de um serviço educacional ainda bastante distante de níveis esperados de qualidade e alheio à responsabilidade com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A solidificação dessa sociedade plural exige o respeito aos diferentes grupos e indivíduos

UNEB – UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso: Direito Semestre: 7º Turno: Matutino Disciplina: Direito e Movimentos Sociais Roteiro de apresentação Tema: Sociedade civil na modernidade Introdução A equipe dividiu a temática central em sete subtemáticas com o intuito de perpassar pela modernidade e ressaltar as similitudes assim como os contraste das acepções referente a sociedade civil. Acredita-se que essa proposta didática promoverá um maior esclarecimento do…