Principios Fundamentais Norteadores Do Direito De Familia

................................................................. 24 3.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE E À FAMÍLIA (NAEF) ............... 25 4 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO....... .........................................................27 4.1 PRESSUPOSTOS PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL ........................... 27 4.2 PRESSUPOSTOS PEDAGÓGICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 28 4.3 PRESSUPOSTOS PEDAGÓGICOS DO ENSINO MÉDIO ....................................... 30…

humanidade. Em nenhuma outra época vivemos problemas tão gigantescos e numerosos quanto os relacionados à drogadição e a violência, e proporcionalmente com o crescimento das desigualdades sócio-econômicas culminando com o desrespeito aos direitos humanos fundamentais que comprometem a Paz e o Estado Democrático. A vida em sociedade é construída permanentemente, ou seja, esta em constante transição, e se realiza de maneira mais visível nas mudanças de valores, conceitos e de novas…

Montagnini, Raquel Franco, Marizeti Cristina Steinle. Tutora eletrônica: Flávia Maria de Souza Pereira Tutor(a) de sala: Fátima Kommers IJUI 2014 Introdução Esse texto tem como principal objetivo, abordar e refletir sobre os direitos das crianças, e a qualidade da educação que lhe é ofertada como se observará num apanhado geral de artigos de documentos como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal (CF / 1988) e da Lei de Diretrizes e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU/SP. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA VANIA BENITES BARBOSA, brasileira, solteira, portadora do R.G. nº 46.843.470-7 SSP/SP e inscrita no CPF/MF n° 322.137.988-93, residente e domiciliada na Rua Amina Hamad Giacovoni, nº 01-142, Parque Jaraguá, CEP 17066-435, nesta cidade e comarca de Bauru/SP; por intermédio de sua Advogada e bastante procuradora que presente subscreve, com…

atual Estado Democrático de Direito, nosso Estado, instituído na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo primeiro, literalmente: (Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...). Sem a pretensão de dissertar profundamente sobre o mesmo, o que ensejaria um tratado sobre o Estado Democrático de Direito, usaremos dessas…

documentos doutrinários, emitidos pelo chamado magistério da Igreja Católica, dentre os quais encíclicas, pronunciamentos papais, posições doutrinárias dos padres, teólogos e canonistas, além dos filósofos católicos da idade média, sedimentados nos princípios norteadores do cristianismo a partir de sua fundação. Tem por objetivo fixar critérios e diretrizes de modo a orientar a formação da estrutura social e política das nações e de seus povos, assim como a “finalidade de levar os homens…

Educação 1) Direito Público Subjetivo - O Direito à Educação é assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental de matiz social, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”; - A educação é um direito de todos e dever do Estado. Portanto, titularidade do direito à educação é outorgada a todos os indivíduos, crianças, jovens e adultos, o que representa característica da universalidade, inerente ao direito à educação.

domine a linguagem oral. Através de gestos, expressões onde a criança interage com os outros, seja na família ou na escola de Educação Infantil. Desse modo a criança apresenta condições satisfatórias para o seu desenvolvimento. Com a promulgação da Constituição federal de 1988 a Educação Infantil passou a ser vista de forma diferente, pois a Educação Nacional passou a ser um direito da criança e da família e dever do estado. Outra conquista da criança foi a ECA (Estatuto da Criança e do…

assegurar praticas junto as crianças de quatro e cinco anos, e garantir a continuidade, no processo de aprendizagem e desenvolvimento sem conteúdo das crianças do ensino fundamental. Há normas por objetivo estabelecer as diretrizes curriculares para a educação infantil a serem observadas na educação infantil. A educação básica reúne princípios definidos pela câmera de educação básica e conselho nacional de educação, outras exigências dessas diretrizes, a legislação estadual e municipal,…

assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma de financiamento. Além dos princípios escritos na Constituição Federal, faremos uma abordagem do…