DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no Estatuto da Criança e Adolescente e Constituição Federal , sendo estas normas taxativas, conclui-se que o direito a familia é um direito fundamental para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, e portanto deve ser salvaguardado, por todos. Palavras chaves: estatuto, familia, direitos, princípios; Sumário: 1. Introdução; 2. Direito a Convivência Familiar; 3. Princípios Norteadores do Estatuto Da Criança e Adolescente, 3.1 Princípio da Prioridade Absoluta, 3.2 Princípio do Melhor Interesse, 3.3 Princípio da Cooperação, 3.4 Princípio da Municipalização; 1. Introdução O objetivo do artigo é apresentar um apanhado referente o Estatuto da Criança e Adolescente direcionado ao Direito à familia, e ao direito da criança a conviver em familia, e da importância para o crescimento, físico, moral e psicologico, sendo este conceito um princípio da dignidade da pessoa humana de prioridade total e absoluta, respaldados pela Constituição…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL BASILAR (O princípio da dignidade da pessoa humana como norteador das relações familiares) O Texto Constitucional de 1988 conferiu maior eficácia a institutos primordiais do Direito Civil, sem comprometer sua essência de caráter privado e revitalizando, assim, valores como garantias e direitos fundamentais do cidadão. Iniciava-se uma nova fase para o Direito Civil, a era da constitucionalização do direito,…

semestre noturno Direito de Família Professora: Fernanda Barreto O DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. O estudo da Família na contemporaneidade é feito sob um novo prisma. Deixamos de lado a visão que vigorou por muitos anos no qual a família era tida como matrimonial-patrimonialista e nos voltamos para um modelo atualmente heterogêneo, onde novos conceitos surgem e por consequências novos desafios e perspectivas. Dentro de uma perspectiva jurídica…

CURSO DE DIREITO Disse que as margens estão erradas ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Nova Friburgo 2011 ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues Nova Friburgo 2011 RESUMO O presente estudo foi fruto…

1 FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS – FIP FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIARIO IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOUSA –PB 2012 2 IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA A RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão…

DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO RORAIMA SOUSA MAGALHÃES ROSANGELA CRISTINO GOMES SIMONE GALVAO GOME DE SOUSA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA Palmas/TO 2014 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO CODIGO DE ETICA Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Política Social II, Política Publica da Família, Ética e…

breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as minorias. Por se tratar de um trabalho voltado para o Direito de Família, focaremos um raio de luz especial sobre o tema…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Orientador. Prof. Ms. Mauricio Leal. PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA A ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR Jackelline Fraga Pessanha1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE AFETIVIDADE 3 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES 4 A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS. RESUMO O presente estudo busca analisar a afetividade como princípio fundamental implícito na Constituição Federal, uma vez que elemento formador das novas entidades familiares existentes na…