Principios Fundamentais Norteadores Do Direito De Familia

Capitulo I 1. Princípios do direito de família O direito de família esta sempre em constante mudança, por esse motivo o Código Civil, no campo do direito de família tenta encontrar soluções para acompanhar as mudanças, criando princípios para tentar limitar e reger de alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes…

Conflitos Entre o Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação Andréia – Daiane Eliomar – Elivelton Maria Paula – Rafael Simone Breve Introdução CF 88 • Princípios norteadores: – Liberdade de expressão; – Proteção à liberdade de comunicação; Princípios Norteadores  Liberdade de expressão: Art. 5°, IV; Art. 220, §§ 1° e 2 °: protege o livre compartilhamento de ideias.  Proteção à liberdade de comunicação: Art. 5°, IX tem…

Direito Previdenciario O sistema da seguridade social tem como sua base a justiça social e a ordem social, trazida na Constituição Federal de 1988, sendo que este sistema é subdividido em diversas áreas como: a seguridade social, assistência social, saúde, sendo que dentro deste sistema a um complexo arcabouço de normas e princípios infraconstitucionais e constitucionais. Os princípios são o alicerce de um sistema de normas (leis, decretos, resoluções etc.). Eles orientam a elaboração,…

estatuto do Idoso e o estatuto da Criança e do Adolescente. Perceberemos que ao longo deste projeto de pesquisa que tanto o estatuto do Idoso quanto o estatuto da Criança e Adolescente visam pela busca de seus direitos, de modo a mediar para que os mesmos venham a ter acesso a esses direitos tão descritos em seus estatutos. Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos suporte…

Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo…

permitindo que o homem tenha participação na evolução biológica. Com as inovações jurídicas o homem deixou de ser somente sujeito de direito se tornou objeto de manipulações. A bioética envolve uma série de situações médicas, genéticas, sociais, culturais, éticas, epistemológicas, religiosas, metodológicas e científicas, assim apresenta-se num um campo norteador muito mais amplo, porém não muito sistematizado. A palavra bioética apareceu pela primeira vez em 1971, tendo como finalidade…

Direito Civil Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e…

semestre de Pedagogia informações de grande significância aos discentes que pretende atuar na área da educação. Especialista de um conhecimento irrefutável, a professora Zacchi organizou o material que foi organizado em artigo de opinião, princípios norteadores da educação do Ensino – Constituição Federal, Artigos 205 e 206 –, Artigos 10, 11, 12 e 13 da LDBN – Lei n° 9394/96, Níveis e modalidades de ensino e Capítulo II – da Educação Básica – Seção I das Disposições Gerais. A partir…

A família cuida, como uma das principais componentes educativas, da produção dos caracteres humanos tal como exige a vida social. Ela constitui um corpo que se reconhece no tempo e como se sabe, sofre mudanças e adaptações. Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou…

A PROPRIEDADE PRIVADA NO CONTEXTO DIREITO A EXECUÇÃO Hugo Leandro Luiz Gonzaga Julio Iglesias Henriqueta Aranha Ricardo Coelho Thais Castro 1. INTRODUÇÃO. A tese acadêmica tem por missão sintetizar os conhecimentos a cerca do processo executório no âmbito da propriedade privada, através de seu histórico e de sua evolução a propriedade ao ganhar um lugar de destaque em nossa Constituição Federal, a mesma precisou passar por um longo processo, haja vista, que a antiguidade,…