Principios Fundamentais Norteadores Do Direito De Familia

................................................17 RESUMO: A família é o primeiro órgão socializador do homem. A Socialização pode ser entendida como o processo de desenvolvimento de hábitos, de habilidades, de valores que são internalizados e compartilhados pelos sujeitos. A postagem do Pós-Psiquê é um convite a reflexão do conceito "família", pois esse vem sofrendo transformações ao longo da história. Cada vez mais a família nuclear vem sendo substituida por outros modelos - o…

séculos XI.V a.C responda de que forma o surgimento do estado de direito contribuiu para o reconhecimento dos direitos do homem? Considerando o fato que o rei Davi ter assumido o reino e não se proclamou um deus, pois tinha o poder mas se considerava delegado de Deus único, ele apenas legislava o poder que tinha sobre o povo,mas o grande propulsor do direito foi o rei Ciro,além de libertar o povo do cativo ele respeitou todos os direitos daquela gente deu a liberdade de…

Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…

JORGE AMADO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. Professor: Milton Bernades

aceite tudo o que lhe é colocado. É de extrema importância que todo educador tenha a consciência de transmitir princípios para seus alunos, visto que, logo serão norteadores de sua própria vida, inclusive colocando seu ponto de vista diante de uma determinada situação. 2- De que modo à família e a escola devem dialogar para promover a formação ética e moral das crianças? O ideal é que família e escola tracem as mesmas metas de forma simultânea, propiciando ao aluno uma segurança na…

Direitos Fundamentais Direitos constitucionais da criança e do Adolescente: Emendas de iniciativa popular apresentados à Assembleia Nacional Constituinte: “criança e constituinte” “criança – prioridadeNacional” Convenção internacional dos direitos da Criança _Constituição Federal de 1988 (criança e adolescente ) Criança e adolescentes à condição de titulares autônomos de interesses juridicamente tuteláveis ; Pessoa em desenvolvimento, assegurou-lhes os direitos fundamentais…

1 A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NORONHA, Maressa Maelly Soares. (G/FACINAN)1 PARRON, Stênio Ferreira (D/FACINAN)2 RESUMO: O presente trabalho visa examinar a evolução do conceito de família. A família, sem sombra de dúvida, foi um instituto que sofreu, ao longo do tempo, profundas adaptações e modificações. Outrora vista sob a ótica inteiramente patrimonial, econômica e com fins de reprodução, passou a ser analisada a partir do vínculo afetivo que a embalava. De fato, a…

O direito que o acusado tem de permanecer-se calado, está garantido como direitos fundamentais na CRFB/88, conforme art 5° LXIII “O preso será informado de seus direitos entre os quais de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado”. Giacomolli, em sua doutrina conceitua o nemo tenetur como um direito, no qual o réu possui para não produzir ou colaborar de qualquer forma na produção de provas contra si,sejam elas documentais,periciais ou outras. Conforme