Principios Do Direito Da Personalidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS GOIÂNIA Dezembro/2010 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…

Direito Civil – aula 01 1. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro: LINDB Aplicabilidade: Possui aplicabilidade sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro, não importa se estão diante de normas de direito privado ou de direito de público. Professor: Se aplica a todas as normas de direito privado e público, salvo disposição em sentido contrário. Exemplos: Prazo de vacatio legis: no silêncio do legislador, será de 45 dias (LINDB) Analogia: a analogia no direito penal é…

O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição…

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre

AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ANENCÉFALO SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1 Carlos Antonio Dornellas Filho 2 Elaine Cler Alexandre dos Santos 3 Mirian Lange Noal 4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os…

....................................................................................... | 05 | 2. O QUE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?................. | 06 | 2.1. A origem e a evolução histórica da teoria................................................................... | 07 | 2.2. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade......................................................................................................................... | 10 |

RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Lydia Neves Bastos Telles NUNES1 RESUMO: Este trabalho discorre sobre a importância do respeito dos direitos da personalidade da criança e do adolescente como forma de evitar, ou ao menos diminuir, a violação desses direitos e concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana a estes sujeitos de direito. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade.…

apresentará de forma acadêmica o surgimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seu desenvolvimento no Brasil, bem como, os critérios que possibilitam a aplicação desta teoria, demonstrando ainda os impactos de sua aplicação no direito empresarial, especialmente no que tange ao risco dos negócios administrados por aqueles denominados empresários. INTRODUÇÃO O desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica possibilitou à sociedade empresária…

A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…