personalidade da criança

RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Lydia Neves Bastos Telles NUNES1
RESUMO: Este trabalho discorre sobre a importância do respeito dos direitos da personalidade da criança e do adolescente como forma de evitar, ou ao menos diminuir, a violação desses direitos e concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana a estes sujeitos de direito.
PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente e direitos da personalidade.
Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. ABSTRACT: This paper discusses the importance of respecting the rights of the child and adolescents' personality in order to avoid, or at least limit, the violation of them and realize the principle of human dignity.
KEYWORDS: Children and adolescents' personality rights. Violation of personality rights. Protection of personality rights.

Considerações iniciais
Acontecimentos sociais e políticos da atualidade exigem dos estudiosos do Direito uma análise crítica da repercussão e efeitos produzidos na vida humana e seus reflexos em segmentos do Direito
Privado, considerado o ramo regulador das relações negociais, pessoais e familiares e, portanto, em constante atenção pelo respeito ao princípio fundamental da dignidade humana.
Deixando à margem o tema “dignidade da pessoa humana”, porém tendo como esteio todo o significado que ele impregnou no ordenamento jurídico brasileiro, recorda-se as palavras de Luiz Antônio Rizzatto Nunes
(2002): “[...] dignidade é um conceito que foi sendo elaborado no

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decorrer da história e chega ao início do século XXI repleta de si mesma como um valor supremo construído pela razão jurídica.”
Afirmam alguns doutrinadores, dentre eles o citado jurista, que a