Principios Do Direito Coletivo Do

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

Fundamentos,, História e Evolução do Direito do Trabalho Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho Assuntos abordados no Curso: 9 Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. 9 Fontes, princípios, renúncia e transação no Direito do Trabalho. Trabalho 9 Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização. 9 Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego. 2-15 Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho 9 Repouso,…

dissídio coletivo econômico com um novo pressuposto para que se tenha acesso aos Tribunais do Trabalho buscando uma sentença normativa o “comum acordo”. Surgiram duas correntes uma que trata da inconstitucionalidade e outra que afirma a constitucionalidade desse dispositivo. Depois da reforma constitucional o texto do § 2º artigo 114 ficou da seguinte forma “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio…

de Trabalho e/ou Acordo Coletivo; de celebração técnica com o Estado; designação de respresentantes; e imposição de contribuições. DA LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical consiste no direito que tem as associações profissionais ou sindicais de se organizarem e serem mantidas conforme seu próprio regulamento, sem a ingerência estatal. O documento mais importante é a Convenção n. 87/48 que é considerado o primeiro tratado internacional que consagra, com o princípio da liberdade…

ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos da sociedade. Não se presta a amparar direitos individuais, nem se destina à reparação de prejuízos causados por particulares pela conduta, comissiva ou omissiva, do réu.1 Contudo, com o advento da Constituição Federal de 1988, a partir do reconhecimento da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como princípios fundamentais que…

Atividades – Legislação Capítulo 1 1 - O que é o Direito do Trabalho? (conceito) Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. (Sérgio Pinto Martins) 2 - Quais são os seus fundamentos? Liberdade de trabalhar e limitação da liberdade de contratar. Instrumento utilizado para…

DIFUSOS E COLETIVOS ESQUEMATIZADO 1. FUNDAMENTOS DE DIREITO COLETIVO 1.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITO HUMANOS Historicamente, à medida que a sociedade evolui, traz consigo novos tipos de conflitos de interesses. Para sua pacificação, faz-se necessária a atuação do direito em duas frentes: (i) na primeira delas, o direito material é reordenado, com o reconhecimento, pelas normas jurídicas (direito objetivo), de novos direitos subjetivos; (ii) na segunda, ferramentas de…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho já teve outras denominações: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Sindical, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho. O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhistas, dessa maneira ao nos referirmos a esse termo, estaremos tratando do Direito do Trabalho. Para conceituarmos o

SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SINDICALISMO MAIO/2014 1 JESLYE J. FREIRE DA SILVA JOYCE FERNANDA LARISSA MARIA DIANA LOPES VANESSA GUNDIM GLEICIANNE SANTANA JULIANA PEREIRA MARGARETH DE SOUZA MAIRA SANTANA SINDICALISMO Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, como nota da 2ª unidade da Disciplina Direito do Trabalho I, Profº Gabriel Moreira, Curso de Bacharelado em Direito. MAIO/2014 2 SUMÁRIO…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Teorias do Direito Penal Com o decorrer do tempo surgem novas faces de estudo para o direito penal. Algumas delas visam enrijecer o sistema e dar tratamento mais duro ao criminoso, podendo tal linha de pensamento ser exposta com a teoria do direito penal do inimigo.…