Principios De Igualdade

PRINCÍPIOS DO ACÓRDÃO REGISTRO 2013.0000254137 Trabalho Interdisciplinar Orientado apresentado como requisito parcial na Disciplina de Teoria da Constituição Federal do 1º semestre do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade. Orientadora: Profª Ana Maria Malaco SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................4…

1º Princípio do processo constitucional - Autoria do professor Claudio Onofre. Princípio da igualdade (isonomia) está previsto nos arts: CF, art. 5º, caput e I; art. 125, I, CPC. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em…

IGUALDADE A FEMININA NA SOCIEDADE RESUMO: O artigo presente fala dos preconceitos que as mulheres sofriam e sofre até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em um todo, só que antigamente ela sofria humilhações e até apanhavam mais era tudo perante a lei quem a agredia não estava fazendo nada de errado e sim algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa

CURSO BACHAREL EM DIREITO ANA CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso…

Prática da igualdade” Ronald Dworkin, logo nos primeiros capítulos desta obra lança uma pergunta, “qual é a melhor teoria dentre as tantas teorias desse tipo?”. No caso em questão estamos diante do seu questionamento sobre as teorias da igualdade. Para Dworkin, a principal ferramenta deste livro é identificar o preciso senso de igualdade e explicar de que forma outras políticas encontram espaço sob esse regime da igualdade. Para isso ele se baliza diante de dois princípios, o…

DIREITO À VIDA A perante a Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção,…

1 - Os princípios da licitação 1.1 - Introdução 1.2 - Princípios expressos no art. 37, XXI da CR/88 Dispõe o art. 37, XXI da CR/88, in verbis: Art. 37, XXI - "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o…

dfsfs Igualdade e Desigualdade 1. CONCEITO DE IGUALDADE Sentido Geral - é a qualidade do que é igual, do que não tem diferença. Na Matemática - a igualdade é simbolizada pelo sinal =, daí a=b. Na Ética e na Política - o princípio segundo o qual as prescrições, proibições e penas legais são as mesmas para todos os cidadãos, sem acepção de nascimento, situação ou riqueza (igualdade jurídica) (1). 2. ASPIRAÇÃO DEMOCRÁTICA É uma das mais profundas e autênticas aspirações…

primazia da igualdade e sua significação. Defende que o direito O direito não pode estar sentado em um sistema normativo rígido Deve estar fundado em um sistema principiológico As normas, antes de serem positivadas ou não, devem estar alinhadas a um sistema de princípios gerais do direito, que inspiram o direito Existem uma gama de princípios que dão sustentação ao sistema normativo Jurista deve valorizar essa base principiológica Norma: determina interpretação restrita…

companheiro, atende ao princípio da igualdade, de forma que não traga prejuízos a nenhum desses grupos. Por esta razão esta pesquisa terá por fim discutir a seguinte questão: as regras Sucessórias do Companheiro e do cônjuge quando comparadas violam o princípio da igualdade? Inicialmente, admite-se a hipótese de que o código civil ao dispor sobre a matéria sucessória tratando o companheiro de forma discriminada, mas precisamente no artigo 1.790 do Código Civil, feriu o princípio…