Principios De Igualdade

fator racial é o mais justo como meio de ingresso das pessoas nas universidades públicas, além de demonstrar as controvérsias causadas por este sistema perante a sociedade, não pairando dúvidas quanto as polêmicas sobre o tema. Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Sistema de Cotas; Universidades Públicas; Inconstitucionalidade; Negros. 1 INTRODUÇÃO O tema a ser analisado no presente trabalho científico foi escolhido em razão da relevância social que envolve o assunto. Inúmeras…

Estatuto da Criança e do Adolescente, com fulcro nos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tido como um supraprincípio que rege os demais, bem como o Princípio da Igualdade, que garante que todos são iguais perante a lei e a sociedade. O Princípio da Igualdade de Direitos, um dos principais e decisivos princípios para o regulamento jurídico e ético, tal princípio enquadra-se como referência no texto constitucional.

adentrarmos no contexto dos princípios processuais, conceituar sua expressão, levando em conta que princípio contém vários significados. Segundo Dicionário Aurélio (2004, p. 1631), Princípio “deriva-se do latim principiu. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”. Como o próprio dicionário informa princípio no lato sensu é de onde provém, se origina, onde algo tem início, começo. O que não deixa dúvidas a respeito do mesmo. Por outro lado a doutrina conceitua…

Princípio da Igualdade: uma análise na aplicação da Licitação Pública. Alcântara, Juliane Vasconcelos¹ 1. Professora do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. Loiola, Dairilene Marques² 2. Acadêmica do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. RESUMO A licitação é um procedimento administrativo para compras e serviços realizados pela…

OTÁVIO INÁCIO Princípios Específicos do Direito Processual do Trabalho EXTREMA 2015 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX RENAN OTÁVIO INÁCIO Princípios Específicos do Direito Processual do Trabalho Trabalho domiciliar para compensação de ausências às aulas, exigência Parcial para abono de Faltas,sob Orientação de Prof. Martiniano Ribeiro Neto. EXTREMA 2015 São princípios fundamentais…

Igualdade e Liberdade Norberto Bobbio ìr r{ Tradução Nelson Coutinho \\. u$Sc"rlos uw' iw- Sumário Prefacio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade /l 2.Igualdade e justiça 14 3. As situaçöes de justiça L6 4. Os critérios de justiça .18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 diante dalei 25 jurídica 29 8. A igualdade 7. A igualdade 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fat'o 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES Princípios do Processo Administrativo Fiscal Nome: Simone F. Follmer Disciplina: Direito Tributário II Professora: Cledi F. M. Moscon Semestre: 2013/B Lajeado, 13 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................03 2. Desenvolvimento....................................................................................04 2

Igualdade e Liberdade Norberto Bobbio ìr r{ Tradução Nelson Coutinho \\. u$Sc"rlos uw' iw- Sumário Prefacio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade /l 2.Igualdade e justiça 14 3. As situaçöes de justiça L6 4. Os critérios de justiça .18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 diante dalei 25 jurídica 29 8. A igualdade 7. A igualdade 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fat'o 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo

justiça seria través de Instituições Sociais. Para chegar a entendimento comum sobre o que é justo, ele imaginou uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual os indivíduos escolheriam princípios de justiça. Tais indivíduos, concebidos como racionais e razoáveis, estariam ainda submetidos a um véu de ignorância, ou seja, desconheceriam todas aquelas situações que lhe trariam vantagens ou desvantagens na vida social (classe…

pertencentes às minorias étnico-raciais. Os opositores desta política social têm como principal argumento a não obediência ao princípio da igualdade. Quando o assunto é o acesso ao ensino superior e a reserva de vagas nas instituições públicas de ensino, a discussão é ainda mais calorosa, pois envolve, além de convicções pessoais, o questionamento de diversos direitos e princípios consagrados. Esse assunto tem gerado inúmeras discussões no país, desde que a primeira universidade…