Principios De Igualdade

Principio de dto Processo Legal Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a

constituídas por normas que limitam as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. As normas que compõem o ramo direito público, assim, são elaboradas e interpretadas conforme regras gerais diversas daquelas utilizadas nesse processo pelas normas de direito privado. Falemos sobre dois pares de princípios que regem cada um dos ramos e levam a questões que envolvem dois dos ideais mais elevados de nossa era: a igualdade e a liberdade. Se adotarmos o critério subjetivo,…

ALGUNS DOS PRINCIPIOS DA JURISDIÇÃO 1 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL encontra-se expressamente consagrado na Constituição Federal, insculpido no artigo 5º , inciso LIV, com a seguinte redação. "Art. 5º omissis LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Segundo TUCCI e CRUZ E TUCCI, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da…

-porque a tj é metafísica? Para justificar o acordo, Rawls toma emprestado de Kant a concepção metafísica da pessoa como agente livre e racional. De fato, os princípios de justiça a que as partes devem chegar são resultado de um ato voluntário de autolegislação, efetuado por indivíduos que desejam orientar suas condutas com base em princípios públicos e morais. A concepção da pessoa como agente livre e racional implica abdicar por completo do conhecimento da situação social e das…

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos…

Igualdade é um conceito contestado. "As pessoas que elogiam ou desvalorizam a discordância sobre o que eles estão louvando ou depreciando" (Dworkin 2000, p 2.). Nossa primeira tarefa é, portanto, fornecer uma definição clara de igualdade em face de equívocos generalizados sobre o seu significado como uma idéia política. Igualdade formal Quando duas pessoas têm o mesmo estatuto em pelo menos um aspecto normativamente relevante , devem ser tratados da mesma forma. Este é o princípio da igualdade

passado pelo Fórum Econômico Mundial. O estudo indica, por exemplo, que olhando só para o mercado de trabalho ainda levará 81 anos para haver uma equalização de salário, participação e liderança. A questão é que não vai dar mais para esperar. E essa igualdade, em uma sociedade dominada pelo machismo, só virá com muita militância e choque, assim como ocorreu com toda mudança social importante. Nem sempre lembramos que a vida das mulheres já passou por grandes mudanças. Trabalhar, estudar,…

1.1. Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Princípio da Estrita Legalidade Princípio da Lei Complementar Princípio da Anterioridade Princípio da Irretroatividade da Lei Princípio Republicano Princípio Federativo Princípio da Liberdade de Tráfego Princípio da Capacidade Contributiva Vedação de Confisco Princípio da Igualdade Princípio da Não Cumulatividade O QUE SÃO OS PRINCÍPIOS? Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma

ALEX TAVARES DOS SANTOS EDY ALVES DOS SANTOS ISYS JULIANA CONCEIÇÃO SILVEIRA MARIA RIZOMAR DA SILVA MAYLA FERNANDA CAMARGO DE OLIVEIRA WALFRIDO LUNA FREIRE NETO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE NO BRASIL PROJETO INTEGRADOR I - TRABALHO INTERDISCIPLINAR DIRIGIDO Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito da UNIMONTE – Universidade Monte Serrat, como exigência parcial para obtenção do grau do curso

considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Nestes termos observa-se que a família, é um fenômeno fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos regulados pelo direito. A princípio, a sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio sendo que, a lei apenas tratava sobre o casamento, relações de filiação e o parentesco; todavia devido à constante mutação do seio familiar, e tendo em vista…