Principios De Igualdade

Borges Damasceno Sala: 8º. A/ Matutino 1. Referência completa do texto. BOSCHI, José Antonio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2004. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 46 – 75. 2. Informações sobre o autor. José Antonio Paganella Boschi é natural de Vacaria-RS, tendo sido Promotor e Procurador de Justiça no período de 1973 a 1994. Foi eleito pela classe e exerceu o…

vista o princípio constitucional da igualdade, pode-se falar em princípio da proteção nos domínios do direito processual do trabalho? Em caso afirmativo, indique três hipóteses de sua aplicação. “Processo do trabalho é o direito constitucional aplicado”, com essas palavras ao Professor Carlos Henrique Bezerra Leite definiu seu posicionamento com relação ao Princípio de Proteção e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho ante a norma Constitucional de Igualdade. Em consequência do…

cultures that establish relations of domination and gender violence. Key Words: Violence. Constitutionality. Maria da Penha. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS 9 2.1 TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS 9 2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 12 2.2.1 Igualdade formal 15 2.2.2 Igualdade material 17 2.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE 19 3 LEI MARIA DA PENHA N°11.340/06 22 3.1 ASPECTOS GERAIS 22 3.2 ANÁLISE DA NORMA 23 3.3 O SUJEITO PASSIVO DA LEI MARIA DA…

PRINCIPIO DA IGUALDADE (ISONOMIA) Princípio da isonomia: "Todos são iguais perante a lei ..." (CF, art. 5º, caput). As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Assim, o art. 125, I, do CPC proclama que compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento"; e o art. 9º determina a nomeação de curador especial ao incapaz para representa-lo e ao réu preso, ou citado por edital ou com

No pé da igualdade Sabemos que é conhecido a quanto ANDAS a igualdade em nosso meio. Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em…

um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são essenciais para a integração…

analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho, toma por ponto de partida o debate jurídico das cotas destinadas a negros nas…

O princípio da isonomia no direito tributário é visto como uma limitação ao poder de tributar e, tem previsão constitucional no art.150, inciso II da Constituição: instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. A tributação será a mesma para os contribuintes que se encontrem em

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: a) igualdade racial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII);…