Principios De Direito Civil

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos: Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a…

Fundamentos do Direito Civil 1. O que é Direito Civil? É o conjunto de normais gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Quais são as matérias estudadas pelo Direito Civil? Parte geral: pessoas, bens, fatos jurídicos. Direito das coisas. Direito da família. Direito das sucessões. 3. O que é Corpus Iuris Civilis e qual foi a sua importância para o Direito Civil? É o primeiro registro sistemático do Direito Romano compilado em 529 a.C. Bem à frente nos séculos 14 e 15…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 1 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do ser humano. São três as funções da boafé objetiva, complementadora, atribuem deveres adjuntos que independem da vontade das partes e da lei. Logo, bastante ampla é a atuação do princípio, que, incide sobre todo o processo contratual. No Direito do Trabalho não têm sido igualmente aplicadas, o que é uma pena. Conclui-se, pela urgência da renovação do direito do trabalho, como vem acontecendo com o Direito…

Princípios do Direito de família Allan Teixeira dos santos- 27/02/2013 Princípios do Direito de Família Direito de Família – Regula…

pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R: Não, tomando por base o Princípio da Sociabilidade, posto que este princípio reflete…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO Curso de Introdução ao Biodireito Aula 01 – A origem do Biodireito Aula 02 – Direitos da Personalidade Aula 03 – Reprodução Humana Assistida Aula 04 – Doação de Órgãos e Tecidos Aula 05 – Organismos Geneticamente Modificados PROFESSOR Fernando Loschiavo Nery Tarja: Fernando Nery QUALIFICAÇÃO Advogado, Professor, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP Tarja: Professor de Direito Civil AULA…

DIREITO CIVIL INúmero de Aulas por Semana Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003,…

1. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro Consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. 1.1 Função da LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o…

PRINCÍPIOS SOCIAIS DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela do consumidor a nível constitucional 3. Situando o problema no âmbito do Estado Social 4. Princípios sociais dos contratos 5. A matéria prevista no…