Direito civil

Fundamentos do Direito Civil

1. O que é Direito Civil?
É o conjunto de normais gerais e positivas que regulam a vida social.

2. Quais são as matérias estudadas pelo Direito Civil?
Parte geral: pessoas, bens, fatos jurídicos. Direito das coisas. Direito da família. Direito das sucessões.

3. O que é Corpus Iuris Civilis e qual foi a sua importância para o Direito Civil?
É o primeiro registro sistemático do Direito Romano compilado em 529 a.C. Bem à frente nos séculos 14 e 15 ainda sim foi a base dos códigos civis europeus, mostrando ser o exemplo da estreita relação entre a antiguidade romana e a Europa moderna. Corpus Iuris Civilis, a primeira base de todo Direito Civil.

4. O que foi o Código de Napoleão? Como ele influenciou o Direito Civil moderno?
Foi o Código Civil Francês outorgado por Napoleão I no inicio do século 19, com a intenção de reformar o sistema legal francês de acordo com os princípios da Revolução Francesa.

5. O que é Constituição? Existe hierarquia entre a Constituição e o Código Civil ou eles têm o mesmo status no ordenamento jurídico?
Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado, lei que um povo deve impor aos que governam, para se garantir contra o despotismo destes. E na hierarquia do ordenamento jurídico, a constituição federal é o poder máximo que não pode ser afligida por qualquer lei complementar ou ordinária, estando acima de qualquer outra lei que não seja constitucional, inclusive o Código Civil.

6. O Código Civil contém todo o Direito Civil?
Não contém. Pois o modo de ser e agir das pessoas está muito além do conteúdo do Código Civil, mas também associado a moral, ética e bons costumes. Sendo que, além disso, o Direito Civil está situado em certos códigos além do Civil, como por exemplo, o código penal.

7. O Direito Civil é o ramo do Direito Público ou do Direito Privado? Explique.
Do Direito Privado, o principal dos ramos. Pois trata de interesses entre civis não envolvendo um interesse direto