Principios De Direito Civil

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, sendo este, o bem maior do ordenamento jurídico brasileiro. As relações jurídicas privadas familiares devem sempre se orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, sendo este, o bem maior do ordenamento jurídico brasileiro. As relações jurídicas privadas familiares devem sempre se orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1) Principio do respeito à dignidade da pessoa humana: Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, sendo este, o bem maior do ordenamento jurídico brasileiro. As relações jurídicas privadas familiares devem sempre se orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no…

DIREITO CIVIL I Semana 1: 1-Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom…

Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. São Bernardo do Campo/SP 2013 INTRODUÇÃO O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e…

final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatarão dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não. O projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as…

ATPS de Direito Empresarial e Tributário Tutor à Distância: Juliana Leite Kirchner Unidade de Ensino: Fac 04 Curso: Administração Disciplina: Direito Direito Empresarial e Tributário Nome: Rosimeire Porto Vieira RA: 5399768712 Nome: Michelle Caroline de S. Cantero RA: 1299190494 9 - 9416 - 6752 Campinas, 23 de novembro de 2013 ETAPA 1 Tudo que é necessário para a sociedade sobreviver, desfrutar e se desenvolver, falando materialmente, são…

Direito Civil: Caso concreto 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da…

Caso Concreto 1 - Introdução ao Direito Civil Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera…