Principios De Direito Civil

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL GOVERNADOR VALADARES 2015 BRAULIO FERREIRA DA CUNHA PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL APS – Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce,…

Código Civil Brasileiro Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”

1. DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: história, conceito, objeto e elementos. Princípios constitucionais. Controle de constitucionalidade. Sistemas. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. A Federação. Entidades. Competências. Administração Pública. Princípios. Servidores públicos. Poder Legislativo. Organização. Processo…

no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: O código civil vigente já nasceu defasado pois seu projeta já veio desde do ano de 77 e entrando em vigor em 88, já…

DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil.Também denominado Código de Bevilácqua, porque produzido por Clovis Bevilácqua, renomado jurista da época. Vacatio legis de um ano de revogação das ordenações até então vigente.Os Códigos franceses de 1804 e alemão de 1896 exerceram influencia em sua elaboração, tendo sido adotado várias…

Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta. Quando são as normas jurídicas que definem

de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de…

Especialização Direito e Processo do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL…

paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito…

pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, de acordo com o princípio da Socialidade que rege o código civil de 2002, que é…