Principios De Direito Atividade 4

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. A respeito da interpretação tributária é CORRETO afirmar que (Questão 34 – OAB/MG - 13/03/2005) a) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará os princípios gerais de direito privado. b) Do emprego da analogia pode resultar exigência de tributo não previsto em lei. c) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. d) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos

ATPS – Direito Empresarial e Tributário ADMINISTRAÇÃO – 4° SEM. A POLO: VALINHOS Professor EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner Maíla Lima Gagliardi – RA: 2320372898 Raquel Boscardin – RA: 2330431245 Rebeca Lima – RA: 2320372687 Regina Helena de Carvalho – RA: 2307354652 Valinhos, 16 de Novembro de 2012. Etapa 1 Passo 2 Identificação da Empresa escolhida: EBB Publicidades Ltda - São Paulo\SP Ramo de Atividade: Publicidade e propaganda

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Este trabalho tem por escopo abordar as chamadas sanções políticas no âmbito do Direito Tributário, ou seja, as hipóteses de restrições de liberdade que o Estado impõe aos contribuintes. As denominadas sanções são nada mais do que meios oblíquos para forçar a satisfação de um débito tributário. Estas medidas se revestem de extrema coercitividade, desrespeitando princípios essenciais protegidos pela Carta Magna, como o principio da livre atividade…

DIREITO EMPRESARIAL 1-CITE E EXPLIQUE OS PRÍNCIPIOS QUE REGEM O DIREITO CIVIL, COMO TAMBÉM OS PRÍNCIPIOS QUE REGE O DIREITO DO CONSUMIDOR. 1. R= Princípio da personalidade: A noção contida neste princípio é de que todo ser humano tem direito à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. 2. Princípio da autonomia da vontade: Aqui o direito levado em conta é a capacidade da pessoa humana de praticar ou abster-se de praticar certos atos de acordo com…

DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I PROFº. RENATA ATPS – ETAPAS I E II Wellinton Capera Sena – RA 6659429796 Vinícius Cardozo Amaral – RA 6622370602 Marcelo Marin Alves – RA 7075537861 Priscila Oliveira – RA 6622347573 Turma – A Rio Grande, 17 de Abril de 2014 ETAPA I 1) Qual a relevância do estudo dos…

Moral x Direito 2. Divisão do Direito 2.1 Direito Público 2.1.1 Direito Público Interno 2.1.2Direito Público Externo 2.2 Direito Privado 3. Fontes do Direito 3.1 Fontes Formais 3.2 Fontes Materiais 3.3 Fontes Formais-Materiais 3.4 Espécies de Fontes Formais Estatais 3.5 Espécies de Fontes Formais Não-Estatais 4. Norma Jurídica 4.1 Classificação da Norma 4.2 Validade da Norma 4.2.1 Validade Formal 4.2.2Validade Fática 4.2.3 Validade Ética 5. Aplicação do Direito 5.1 Interpretação do…

ricardogaefke@gmail.com ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceito: 1. Subjetivo: Sujeitos – Conjunto de agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a chamada atividade administrativa. Ex: União é entidade pública, Ministério da Saúde é órgão da entidade União e o ministro da saúde é Agente público. 2. Objetivo: Atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Finalidade: proteção e satisfação do interesse público.…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo de Apoio Presencial de Aparecida de Goiânia (22451) Curso: Administração IV Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Estatística Professora: Tutor presencial: Aparecida de Goiânia, 04 de novembro de 2014. Administração IV Aluna: Josylene Borges Silva RA: 439285 Aluna: Luciana Borges Martins da Silva RA: 407031 Aluna: Nayara

Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus…