Principios De Direito Atividade 4

empregado para designar as pessoas e os órgãos que prestam serviços à sociedade, bem como é utilizado para designar a própria atividade administrativa. A atividade administrativa do Estado tem como finalidade a gestão interesses alheios, e é exercida seguindo os parâmetros traçados pela Lei, sendo a observância à legalidade uma das principais vertentes a orientar a atividade do administrador público. O doutrinador Hely Lopes Meirelles (1), conceitua Administração Pública valendo-se dos…

Podemos entender que a fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece e vem à luz. Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis. As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência

DIREITO DO TRABALHO TRABALHO – HISTÓRIA E CONCEITO: A palavra trabalho deriva do latim TRIPALIUM ou TRIPALUS, uma ferramenta de três pernas que imobilizava cavalos e bois para serem ferrados. Também era nome de um instrumento de tortura usado contra escravos e presos, que originou o verbo tripaliare cujo primeiro significado era “torturar”. Conceito – Trabalho é um conjunto de atividades realizadas, é o esforço feito por indivíduos com o objetivo de atingir uma meta. DIREITO DO TRABALHO

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL 22 DE NOVEMBRO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ETAPA 01 4 2. ETAPA 02 4 3. ETAPA 03

O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Lajeado, setembro de 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Rosângela Orlandini Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica, ministrado pelo professor Rogério Schuck, no…

CURSO LOGÍSTICA ATPS Direito Empresarial Professor: Fabrícia Dezzotti D’elboux Alexandre Rodrigues da Silva – RA 7251611689 Cleidson Mateus dos Santos – RA: 7479707079 Gleisson José dos Santos – RA 7252613696 Leandro Gonçalves de Carvalho – RA 1299692320 Roberta Flores Figueredo Costa – RA 7423681032 Wellington Charles das Silva – RA 6814015394 1° Etapa Passo 1 1. Novo Código Civil O que se discute hoje é sobre a inserção do Direito Comercial no…

DIREITO ADMINISTRATIVO teorias 1-Poder executivo: o direito administrativo no Brasil abrange o poder executivo, e tb os poderes legislativo e judiciário quando estão administrando. 2-Critério teleológico: conjunto de regras + princípios. Aceito mas insuficiente. 3-Critério residual – negativo: exclui judiciário e legislativo, o resto é administrativo aceito mas insuficiente. 4-Critério da administração pública: conjunto harmônico de regras e princípios que regem órgãos,…

1. Conceitos de Direito Empresarial A atividade dos empresários esta dividida em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia, com isso o empresário aproveitar uma possível oportunidade, atendendo uma demanda, com tudo obtendo lucro. 2. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida da economia de fornecimentos de bens e serviços, assim chamamos de empresa. Direto Comercial tem raízes históricas, na antiguidade, as roupas eram produzidas em casa e suas sobras trocadas entre vizinhos…

Introdução: 4 II – Direito Administrativo “Lato Sensu”: 4 III – Formação Histórica: 5 IV – Função Pública: 7 V- Noção de Administração: 9 VI- Administração Pública: 9 VII- Fontes do Direito Administrativo: 13 IX- Poderes da Administração: 15 CONCEITO 23 MEIOS DE ATUAÇÃO 24 ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA 25 DISCRICIONARIEDADE 26 AUTO-EXECUTORIEDADE 26 COERCIBILIDADE 27 X - Perguntas da sala; 28 XI - Conclusão. 28 I - Introdução: 29 II- Princípios Constitucionais Expressos 29 2) - Princípio…

DOM ALBERTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se usufruíram dos…