Principios De Direito Atividade 4

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O empresário individual : O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio…

Direito 9ª Série Direito Administrativo I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado pleno. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a…

CURSO DE DIREITO IMPOSTO DE RENDA (IR) Feira de Santana 2013 ALYCE VENAS LAIZ LIMA SANTOS LEANDRO CIPRIANO LEANDRO DE LIMA BRAGA LEONARDO DE LIMA BRAGA SEMIRAMES PEIXINHO CURSO: DIREITO TURMA: 9º SEMESTRE VESPERTINO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR: USIEL BRITO SANTOS IMPOSTO DE RENDA (IR) Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira – FAT, no curso de Direito, 9º semestre

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Valério Silva Pereira Medeiros Belo Horizonte 2013 Valério Silva Pereira Medeiros A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia…

POLO GUAICURU DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Álison Toledo Merlin – RA 377705 Jéssica Soares de Barros – RA 367847 José Aparecido da Silva – RA 364774 Jovair Freitas da Silva – RA 367686 Tatiane Barcella – RA 357585 Professor (a): Prof. Me Juliana Leite Kirchner Professor (a) Presencial: Bruno Cabral Campo Grande, MS – 21 de novembro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (UNIDERP) DIREITO EMPRESARIAL…

1) Principio da Livre Iniciativa 2) Principio da Livre Concorrência 3) Principio da Função Social da Empresa 4) Principio da Preservação da Empresa 5) Principio da Autonomia Patrimonial 6) Principio da Liberdade Contratual 1) (COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito Comercial (Direito de empresa); SARAIVA, 16ª edição, Volume 1. Pag 51). “A liberdade de iniciativa é elemento essencial do capitalismo; quero dizer, do próprio modo de produção e não somente de sua ideologia. O…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos SUMARIO Introdução..........................................................................................1 Capitulo 1 .......................................................................................... 2 Capitulo

OAB INTENSIVO SEMANAL – 2012.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 AULA DIGITADA DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: a) É o ramo do direito público (estuda atividades estatais)... b) Que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo)... c) Disciplinadores do exercício da função administrativa (órgãos, agentes, leis e atividades da Administração Pública). Fontes do Direito Administrativo 1. Lei (única fonte primária) 2. Doutrina 3. Costumes 4. Jurisprudência…

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…