Principios Das Licitações Publicas

meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras, serviços ou alienações. Em razão do princípio da igualdade faz-se…

01/2013 14 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Neste Trabalho estaremos abordando alguns aspectos da Lei 8.666/93 que abrangem a licitação, pública com seus diferentes modelos utilizados pelas instituições e autarquias. 2 DESCREVENDO CONCEITO DE LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para…

Lei 8666/1993 Essência da licitação é a competição. 1.1. Conceito A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. O procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de…

EM GESTÃO PÚBLICA Eletiva Da Ipes Ii: Licitação, Contratos E Convênios FABIO TAVARES MOTA MATRÍCULA - 0420555 - PORTFÓLIO aula 2 - atividade 1 - Regime Diferenciado de Contratações – RDC maranguape – CE 2015 “Nas adversidades uns desistem enquanto outros batem recordes” (Ayrton Senna) O Governo Federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e…

referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos práticos, como vantagens e desvantagens da adoção dessa forma de licitação. Além disso, são analisados de forma correlata os princípios constitucionais e os princípios…

de direitos do indivíduo. Os três elementos necessários para caracterização de um serviço público (critérios do serviço público) são: subjetivos (relacionados a uma pessoa – a administração pública). O desempenho da administração pública pode ser DIRETO (feito por órgão ou entidade da administração pública – ex. serviço judiciário) ou INDIRETO (que ocorre quando o Estado delega a execução de um serviço público a um particular, por meio de concessão ou permissão). Por exemplo: quando…

finalidade de contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância no dia a dia do gestor público que lida com a parte burocrática da máquina pública com o fim de tornar os processos…

Prova 1) É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira. 05 (CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária) De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei das Licitações), assinale a opção correta. a) É vedado conceder preferência, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. b) É dispensável a licitação para contratação de…

Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, onde assim poderá escolher a empresa que tem qualidade custando menor preço aos cofres públicos. Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações devem ser contratados através de licitações…

“PREGÃO ELETRÔNICO NO PROCESSO LICITATÓRIO” SÃO PAULO 2013  4 Sinopse O pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas, atingidas com a desburocratização dos procedimentos, devido ao estabelecimento de uma sequência diferenciada das demais modalidades licitatórias para as etapas do certame. Este trabalho vem apresentar a nova modalidade adotada para a aquisição de bens comuns e