Principios Das Licitações Publicas

Licitações Públicas Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. O governo e suas unidades da administração pública são os responsáveis por realizar as licitações publicas. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas…

potencial de compra, para a realização de obras públicas, infraestrutura e a própria manutenção da administração pública. Para gerir todo esse poder de compra de forma moral e com eficiência, há necessidade de um regramento específico, neste caso, a licitação, determinada pela lei 8666 de 21/06/1993, que confere o regramento à União, Estados e Municípios. A necessidade do processo licitatório se faz presente em todas as esferas da Administração Pública, direta ou indireta, para a…

iii INTRODUÇÃO 1 Licitação Pública 1 CAPÍTULO I Princípios Licitatório na Administração Pública 7 CAPÌTULO II Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 8 CONCLUSÕES 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela

ÉTICA NAS LICITAÇÕES RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a postura ética de um administrador público, a importância e a preocupação em ser ético, o comportamento dos gestores diante das licitações, a importância do código de ética da administração pública, os princípios que devem ser seguidos e como a sociedade, vem se comportando perante esse assunto. A consulta teve como base, fatos reais tirados de várias fontes, experiência de longos anos como servidora pública na…

administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para contratação, desejada pela Administração, visando o interesse público. Trata-se de procedimento vinculado, regido pelo principio da formalidade e orientado para a eleição da proposta que melhor atender o interesse público, conforme art. 4° da lei de licitações e Contratos 8.666/1993. Art. 4°- Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o artigo 1° têm direito público subjetivo…

Políticas Públicas - Contratos administrativos e Licitações © 2002 - AATR-BA Contratos administrativos e Licitações 1 Políticas Públicas - Contratos administrativos e Licitações © 2002 - AATR-BA I - INTRODUÇÃO O particular, qualquer pessoa de bom senso, equilibrada, responsável, na hora de adquirir um bem ou contratar um serviço, faz pesquisa de mercado, discute preço, pechincha etc, com o objetivo de encontrar o produto ou o serviço de seu interesse de melhor qualidade e

Direito Administrativo I - Prof. Thiago Oliveira Tema: Empresas Exploradoras de Atividade Econômica e a Inobservância da Lei de Licitações. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A Administração Pública, em sentido estrito, pode ser analisada sob dois aspectos: objetivo (material ou funcional) e subjetivo (formal ou orgânico). No aspecto objetivo, a Administração Pública pode ser definida como a atividade administrativa que o Estado desenvolve, sob o regime jurídico de direito público,…

10 1. INTRODUÇÃO A Dispensa de Licitação nos casos de Emergência e Calamidade Pública prevista no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, constitui o tema principal deste trabalho de monografia, que discorre sobre a aplicabilidade desta forma de contratação direta na seara da Administração Pública. Tal estudo é de fundamental importância, tanto para o mundo jurídico, quanto para qualquer cidadão brasileiro, pois, a relevância social e a previsão que trata o artigo 37, inciso XXI da Carta Maior

Licitação, e trazendo importantes modificações quanto a aspectos práticos e teóricos das licitações e contratações públicas. O principal ponto das alterações pode ser identificado na nova redação do caput do art. 3º da referida Lei, que conferiu um novo objetivo a ser almejado pela Administração Pública em suas aquisições: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O fundamento para a inclusão do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na lei de licitação reside na…

TURMA GESTÃO PÚBLICA – SEMESTRE 04 – TURMA N 40 Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios. Professora Renata Garcia Dalpiaz Acadêmicos: VALDEMIR ANCHESQUI – RA DILCÉA DIAS – RA JOÃO BATISTA PIRES DE OLIVEIRA – RA ADILSON RODRIGUES – RA RAFAEL AQUILLES COFFLER – RA VITÓRIA/ES 2012 TURMA GESTÃO PÚBLICA – SEMESTRE 04 – TURMA N 40 Licitações, Contratos e…