Principios Das Licitações Publicas

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÔES PÚBLICAS: Uma análise acerca das inovações da Lei 12.462/11 e das discussões sobre sua legalidade e constitucionalidade Carlos Alberto Rodrigues Vasconcelos Sumário: Introdução: origem da lei e motivação para a sua edição - 1 Aplicabilidade do RDC – 2 Algumas inovações legais e seus reflexos sobre as normas

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS CURITIBA 2010 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS Equipe: Elisa Helena Marques de Castro Irapuan de Souza Machado Irenei Krevoruczka Jeanete Luci Bachmann Pinto Curitiba 2010 SUMÁRIO 1. Introdução .........................................................................................

todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas, seja em uma creche ou…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO MARIA ELISETE SOARES BELO HORIZONTE/MG DEZEMBRO/2009 2 DEDICATÓRIA “O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser e aqui estou eu, o escultor que pode dar forma”. Faço minha as palavras de Charlie Chaplin, nesse momento de grande emoção. Assim, agradeço minha mãe, exemplo de batalha e excelência, meu porto seguro e ao meu pai, apesar de longe, foi fonte de incentivo para meu desenvolvimento…

...... 6 2.4 PRINCÍPIOS BÁSICOS ......................................................................................... 7 2.4.1 Princípio da Legalidade .................................................................................... 7 2.4.2 Princípio da Impessoalidade.............................................................................. 7 2.4.3 Princípio da Isonomia (Igualdade) .................................................................... 7 2.4.4 Princípio da Moralidade

PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1.1 – Princípios básicos da administração pública O artigo 37 da Constituição Federal de 05.10.1988, estabelece as normas ou regras a serem observadas obrigatória e permanentemente para que se faça uma boa Administração Pública. Os princípios a serem observados são os seguintes. a) – Legalidade. Administrador Público em toda sua trajetória funcional, está sujeito aos ditames da lei e exigências do bem comum. O afastamento…

procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios norteadores da Administração Pública, a fim de que seja resguardada a isonomia aos participantes e a contratação mais vantajosa para a…

Reges SALVADOR Fevereiro / 2010 "Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse". Fundamenta-se na igualdade de condiçoes entre os que desejam concorrer e tambem garantir a eficiencia da gestão pública. Dos muitos principios que a lei de Licitação defende, observando aí o principio constitucional da isonomia, podemos destacar tambem o da obrigatoriedade, do procedimento formal,…

Das Modalidades de Contratação segundo a Lei de Licitações nº 8.666/93 Nair Aparecida Christo Salviato1 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve abordagem sobre o conceito de Licitação Pública e as diversas modalidades elencadas pela Lei 8.666/93, a qual foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro para regular as contratações administrativas. Palavra - chave: direito administrativo – Licitações Introdução No início de sua vigência, a Lei 8.666 foi muito…

1910715552450 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Éderson de Oliveira Lima – RA 6942011697 Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 Maria Stella Fortes Brito – RA 1299540006 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Éderson de Oliveira Lima – RA