Principios Da Pena

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 3ª. Ed. São Paulo: Martin Claret, 2011. Análise da obra Dos Delitos e das Penas e o Princípio da Legalidade A obra de Cesare Beccaria é um marco na história do Direito Penal, traz conceitos e ideias ainda em vigor na doutrina moderna. Mesmo escrito há três séculos, doutrinadores modernos ainda “bebem” em sua fonte, e ao estudante de direito sua leitura é indispensável. Emana do opúsculo de Beccaria a teoria do princípio da legalidade,…

questão da atuação da Fazenda Pública em Juízo é tema ainda bastante polêmico, havendo vozes que identificam em suas prerrogativas infração ao princípio constitucional da isonomia e outra corrente afirmando as respectivas prerrogativas como totalmente compatíveis com o princípio da igualdade. O presente trabalho objetiva a análise do conteúdo jurídico do princípio da igualdade no que tange a atuação da fazenda pública em Juízo e suas prerrogativas frente à atuação do particular. Esse…

A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ÀS PENAS ADMINISTRATIVAS DO CRIME DE DESCAMINHO The inapplicability of the principle of insignificance in the administrative penalties on the crime of embezzlement. Jéssica de Fátima Mantovani1 Thainá de Paula Belmiro2 Resumo A pretensão deste estudo é demonstrar a discussão existente entre a sanção administrativa de perdimento no crime de descaminho e o princípio penal da insignificância. A administração pública, com o intuito de garantir

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS Curso de Direito O princípio da proporcionalidade e o sistema penal brasileiro: uma visão crítica entre o crime e a pena. MANAUS-AM 2013 ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS Curso de Direito Geraldo de Souza Nascimento O princípio da proporcionalidade e o sistema penal brasileiro: uma visão crítica entre o crime e a pena. Monografia apresentado à Escola Superior Batista…

garantias relativas à pena, ao delito e ao processo e os princípios que norteam o Direito Penal. Renata Toledo dos Santos Existem formas de minimizar o poder institucionalizado, a partir de princípios que devem possuir amplo amparo pelo órgão jurisdicional. A minimização do poder dá-se através de 10 (dez) princípios, inseridos em garantias relativas à pena, ao delito e ao processo. No que diz respeito às garantias relativas à pena, vigoram os princípios da retributividade (não há pena…

HISTÓRICA DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ana Paula Marko da Silva¹ Bruna Amorim¹ Rafaella Schefeeld¹ Vilson Müller¹ Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da sociedade que também evoluiu e principalmente por ocasião do…

O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUAO PENAL PATO BRANCO - PR 2013 DEIZE TEIXEIRA SCHVANZ O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUO PENAL Trabalho de Curso apresentando disciplina de Trabalho de Curso como requisito parcial concluso do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco FADEP. Orientador Professor Vitrio Silva Jnior PATO BRANCO…

destes (e outros) Princípios Processuais Constitucionais à Execução da Pena. Fazendo uma análise prática da aplicação do direito penal moderno no Brasil, podemos dizer que este enfrenta o indivíduo de três maneiras distintas: ameaçando, impondo e executando penas. Ensina Claus Roxin que “cada uma destas esferas de atuação estatal, em separado, impende justificação. E não somente isso: cada um destes estágios estrutura-se sobre o outro e, portanto, cada etapa deve acolher os…

da pena 1.6. Humanidade4 2. Constitucionais implícitos 2.1. Intervenção mínima (subsidiariedade5 2.2. Fragmentariedade5.1 2.3. Culpabilidade 2.4. Taxatividade2 2.5. Proporcionalidade 2.6 Vedação da dupla punição pelo mesmo fato PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Parte 02 1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA 3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 5. PRINCÍPIO DA

Fichamento nº. 1. Aluno: Ian Sanjaia Borges Damasceno Sala: 8º. A/ Matutino 1. Referência completa do texto. BOSCHI, José Antonio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2004. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 46 – 75. 2. Informações sobre o autor. José Antonio Paganella Boschi é natural de Vacaria-RS, tendo sido Promotor e Procurador de Justiça no período de 1973 a…